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0195913-11.2019.8.06.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 347.839,20

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Partes do Processo

FRANCISCO GEDEAO LEITE DE OLIVEIRA

CPF 195.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 190776992

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190776992

11/03/2026, 10:42

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE PAULA MACHADO

OAB/CE 19864•Representa: ATIVO

TOBIAS ARAUJO NAZARIO

OAB/CE 25005•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:16

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176559266

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176559266

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176559266

13/10/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:26

Decisão

•25/02/2026, 17:16

Despacho

•17/11/2025, 09:42

Despacho

•06/10/2025, 22:53

Despacho

•28/08/2025, 21:13

Petição (Outras)

•23/07/2025, 15:11

Petição

•23/07/2025, 15:11

Despacho

•23/06/2025, 10:52

Decisão

•21/05/2025, 15:11

Despacho

•29/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:51

Decisão

•13/01/2025, 14:12

Decisão

•27/12/2024, 23:47

Decisão

•27/12/2024, 23:47

Despacho

•31/05/2024, 10:31

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