Execução Fiscal 0000206-70.2014.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.192,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel da Comarca de Crateus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARENDA

CNPJ

Autor

TANIA PAIVA NIBON MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARENDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de JORGE CHAVES FERNANDES VIEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160794505

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160794505

19/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160794505

18/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:34

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARENDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de JORGE CHAVES FERNANDES VIEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160794505

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160794505

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:51

Despacho

•19/11/2025, 10:14

19/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160794505

18/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:34

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de TANIA PAIVA NIBON MOURAO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:16

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87540984

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-70.2014.8.06.0037. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE ARARENDAEndereço: RUA HENRIQUE SOARES, CENTRO, ARARENDá - CE - CEP: 62210-000 Promovido(a): Nome: TANIA PAIVA NIBON MOURAOEndereço: Francisco Mourão Lima, S/N, Centro, AR

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87540984

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87540984

04/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

31/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARENDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de auto de avaliação

07/05/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/04/2024, 11:25

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/04/2024, 18:57

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2024, 10:42

Mov. [78] - Conclusão

15/01/2024, 23:47

Mov. [77] - Certidão emitida

10/02/2023, 08:41

Mov. [76] - Certidão emitida

27/10/2022, 17:37

Mov. [75] - Mero expediente | Vistos em inspecao. A secretaria para solicitar o cumprimento do mandado de fl. 112. Expediente necessario.

12/09/2022, 15:15

Mov. [74] - Conclusão

12/09/2022, 11:35

Mov. [73] - Certidão emitida

11/02/2022, 15:18

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 037.2021/001221-3 Situacao: Aguardando Cumprimento em 18/04/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alci Fernandes

15/12/2021, 18:48

Mov. [71] - Mero expediente | Expeca-se mandado de penhora e avaliacao do bem descrito na fl. 106-107.

26/10/2021, 11:52

Mov. [70] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 14:21

Mov. [69] - Certidão emitida

13/10/2021, 14:19

Mov. [68] - Mero expediente | A secretaria para realizar a recategorizacao das paginas. Vistas em inspecao conforme portaria n 08/2021.

28/09/2021, 19:22

Mov. [67] - Conclusão

16/09/2021, 13:01

Mov. [66] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 19:07

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

28/04/2021, 19:06

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WARD.21.00165991-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 15:51

28/04/2021, 16:01

Mov. [63] - Certidão emitida

09/04/2021, 13:41

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se o exequente para atualizar a divida e apresentar meios para sua satisfacao. Prazo de 05 dias.

19/03/2021, 14:25

Mov. [61] - Concluso para Despacho

19/03/2021, 11:50

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, faco concluso ao MM. Juiz.

19/03/2021, 11:49

Mov. [59] - Certidão emitida

11/09/2020, 07:45

Mov. [58] - Documento

11/09/2020, 07:43

Mov. [57] - Documento

11/09/2020, 07:41

Mov. [56] - Conversão para Processo Digital

11/09/2020, 07:38

Mov. [54] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Ararenda

10/09/2020, 21:37

Mov. [55] - Recebimento

10/09/2020, 21:37

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 27/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/08/2020, 23:43

Mov. [52] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Rafaela Benevides Caracas Pequeno

05/05/2020, 11:13

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 037.2019/000339-7 Situacao: Cancelado em 27/03/2024 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal

26/03/2019, 13:23

Mov. [50] - Expedição de Termo

14/10/2018, 14:01

Mov. [49] - Cumprimento de sentença | Expediente- Cumprimento de decisao.

20/07/2018, 15:04

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

14/06/2018, 08:27

Mov. [47] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 16/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

14/06/2018, 08:25

Mov. [46] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

06/06/2018, 13:33

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DE DECISAO EM 25/10/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

27/10/2017, 10:35

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

10/10/2017, 10:51

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO EM 14/09/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

03/10/2017, 09:52

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DE DESPACHO 08/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

13/09/2017, 15:58

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COCNCLUS AO JUIZ EM 08/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

13/09/2017, 15:56

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO EM 01/09/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

06/09/2017, 12:46

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PUBLICACAO NO DJ CE 01/08/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

01/09/2017, 12:23

Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDICAO DA PUBLICACAO NO DJ EM 30/08/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

01/09/2017, 12:20

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO JUNTADADE DESPACHO EM 15/08/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

16/08/2017, 14:21

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO AO JUIZ EM 04/08/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

08/08/2017, 09:05

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA C.P. E COMPROVANTE DE ENVIO. EM 08/06/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

09/06/2017, 14:23

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA EM 06/06/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

09/06/2017, 14:22

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EM 15/05/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

24/05/2017, 13:29

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

18/05/2017, 12:38

Mov. [30] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO EM 12/05/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

18/05/2017, 11:25

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO. EM 15/05/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

18/05/2017, 11:25

Mov. [29] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OJA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

10/05/2017, 09:54

Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA EXPEDICAO DO MANDADO DE PENHORA E AVALICAO EM 08/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

20/03/2017, 11:30

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

08/03/2017, 10:00

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

08/03/2017, 10:00

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

08/03/2017, 09:55

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

02/03/2017, 09:24

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

23/02/2017, 13:25

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

23/02/2017, 13:25

Mov. [21] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: O.J RECEBIDO EM 02/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

23/02/2017, 13:22

Mov. [19] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: TANIA PAIVA NIBON MOURAO - EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

12/01/2017, 14:11

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

12/01/2017, 14:11

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

23/11/2016, 10:20

Mov. [17] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

23/11/2016, 10:09

Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EM 21/11/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

23/11/2016, 10:05

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO EM:10/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

23/11/2016, 09:50

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

05/10/2016, 15:05

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

13/07/2016, 14:36

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM 22/04/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

26/04/2016, 11:00

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

05/02/2015, 11:34

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO DA RE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

02/02/2015, 11:32

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

15/01/2015, 16:07

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

13/01/2015, 16:07

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA

11/11/2014, 16:12

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA

25/09/2014, 10:10

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA

25/09/2014, 10:10

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA

25/09/2014, 10:09

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA

25/09/2014, 10:09

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA

25/09/2014, 10:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARENDA

25/09/2014, 09:58

Decisão

•16/06/2025, 15:39

Despacho

•03/02/2025, 16:38

Despacho

•03/06/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2020, 07:43

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2020, 07:43

Interlocutória

•11/09/2020, 07:43

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2020, 07:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/02/2026, 10:51

Despacho

•19/11/2025, 10:14

Decisão

•16/06/2025, 15:39

Despacho

•03/02/2025, 16:38

Despacho

•03/06/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2020, 07:43

Despacho de Mero Expediente

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Interlocutória

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Despacho de Mero Expediente

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