Procedimento Comum Cível 0030349-58.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:07

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 85875271

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030349-58.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] POLO ATIVO: JOSE GONCALVES DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85875271

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85875271

04/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:41

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/07/2023, 23:41

Mov. [52] - Conclusão

06/12/2022, 10:02

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 21:55

14/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:07

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 85875271

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030349-58.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] POLO ATIVO: JOSE GONCALVES DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85875271

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85875271

04/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:41

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/07/2023, 23:41

Mov. [52] - Conclusão

06/12/2022, 10:02

Mov. [51] - Conclusão

05/12/2022, 21:58

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

05/12/2022, 21:58

Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/07/2022 14:21:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

05/12/2022, 21:58

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

13/06/2017, 17:01

Mov. [47] - Certidão emitida

13/06/2017, 16:57

Mov. [46] - Mero expediente: Remeta-se os presentes autos, com MÁXIMA URGÊNCIA, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

09/06/2017, 10:01

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2017, 08:38

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10268405-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2017 09:55

09/06/2017, 00:26

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 1683 Página: 280/281

02/06/2017, 10:12

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2017, 10:18

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2017, 10:20

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2017, 14:18

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10232684-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/05/2017 12:38

24/05/2017, 02:35

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 1660 Página: 372/373

02/05/2017, 10:15

Mov. [37] - Certidão emitida

26/04/2017, 14:41

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2017, 13:58

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2017, 13:48

Mov. [34] - Concluso para Sentença

21/06/2016, 10:15

Mov. [33] - Certidão emitida

21/06/2016, 10:15

Mov. [32] - Decurso de Prazo

21/06/2016, 10:13

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 1409 Página: 515/516

01/04/2016, 10:21

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2016 Teor do ato: Anuncio o julgamento da lide. Advogados(s): Paulo Martins dos Santos (OAB 19927/CE), Jose Heleno Lopes Viana (OAB 1485/CE)

30/03/2016, 08:54

Mov. [29] - Mero expediente: Anuncio o julgamento da lide.

18/03/2016, 13:03

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

09/11/2015, 13:20

Mov. [27] - Concluso para Sentença

10/12/2014, 15:52

Mov. [26] - Conclusão

10/12/2014, 15:25

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2014, 10:45

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71594345-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/11/2014 08:28

06/11/2014, 08:30

Mov. [23] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.

16/04/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Petição

10/09/2012, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

06/09/2012, 12:00

Mov. [17] - Decurso de Prazo

06/09/2012, 12:00

Mov. [15] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento

08/08/2012, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

26/07/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2012 Data da Disponibilização: 19/07/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 524 Página: 499/507

23/07/2012, 12:00

Mov. [12] - Mandado

20/07/2012, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado

12/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

18/08/2011, 12:00

Mov. [6] - Petição

06/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2011 Data da Disponibilização: 18/05/2011 Data da Publicação: 19/05/2011 Número do Diário: 232 Página: 675/678

18/05/2011, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

27/04/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 21:55

EMENTA

•05/12/2022, 21:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2022, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 19:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2017, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2017, 10:20

SENTENÇA

•25/04/2017, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2016, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2014, 12:00

TipoProcessoDocumento#551

•12/07/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2011, 12:00