Procedimento Comum Cível 0017524-58.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2006

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL ANSELMO DE SOUZA JUNIOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MANOEL ANSELMO DE SOUZA JUNIOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193235150

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193235150

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193235150

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193235150

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193235150

06/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193235150

06/03/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:42

Determinada Requisição de Informações

04/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:34

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193235150

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193235150

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193235150

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193235150

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193235150

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:31

Decisão

•20/02/2026, 11:42

06/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193235150

06/03/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:42

Determinada Requisição de Informações

04/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:03

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87560518

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87560518

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017524-58.2006.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] POLO ATIVO: Manoel Anselmo de Souza Junior POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Petição da parte autora requerendo a liquidação da sentença - id. 62070610. Intime-se a parte exequente para esclarecer se pleiteia a liquidação da sentença ou se requer o cumprimento de sentença, no prazo d

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017524-58.2006.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] POLO ATIVO: Manoel Anselmo de Souza Junior POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Petição da parte autora requerendo a liquidação da sentença - id. 62070610. Intime-se a parte exequente para esclarecer se pleiteia a liquidação da sentença ou se requer o cumprimento de sentença, no prazo d

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87560518

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87560518

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87560518

04/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87560518

04/06/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:33

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 10:08

Mov. [57] - Conclusão

22/09/2017, 07:42

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10490998-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2017 18:03

21/09/2017, 18:50

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 1755 Página: 402/405

15/09/2017, 09:04

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2017, 08:30

Mov. [53] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizerem se tem algo a requerer a título de cumprimento de sentença - prazo 05 (cinco) dias.Após, acaso nada requerido, remeter ao ARQUIVO com a BAIXA devida.Expediente necessário.

06/09/2017, 13:59

Mov. [52] - Conclusão

02/08/2016, 10:26

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/12/2015, 14:51

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10510040-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2015 11:53

08/12/2015, 14:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 1330 Página: 347/349

18/11/2015, 13:53

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2015, 10:58

Mov. [47] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec.'

12/11/2015, 11:20

Mov. [46] - Conclusão

10/11/2015, 15:46

Mov. [45] - Decurso de Prazo

10/11/2015, 15:46

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1278 Página: 225

01/09/2015, 13:50

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0318/2015 Teor do ato: Cumpra-se o Venerando Acórdão. Intime-se através do Diário da Justiça. Advogados(s): Sergio Raymundo Bayas Queiroz (OAB 15798/CE), Drauzio Cortez Linhares (OAB 16424/CE)

28/08/2015, 10:44

Mov. [42] - Mero expediente: Cumpra-se o Venerando Acórdão. Intime-se através do Diário da Justiça.

26/08/2015, 17:39

Mov. [41] - Trânsito em julgado

24/08/2015, 12:36

Mov. [40] - Concluso para Despacho

11/08/2015, 13:40

Mov. [39] - Documento

10/08/2015, 17:17

Mov. [38] - Documento

10/08/2015, 17:17

Mov. [37] - Petição

10/08/2015, 17:17

Mov. [36] - Documento

10/08/2015, 17:17

Mov. [35] - Documento

10/08/2015, 17:17

Mov. [34] - Petição

10/08/2015, 17:17

Mov. [33] - Petição

10/08/2015, 17:17

Mov. [32] - Petição

10/08/2015, 17:17

Mov. [31] - Documento

10/08/2015, 17:17

Mov. [30] - Petição

10/08/2015, 17:17

Mov. [29] - Documento

10/08/2015, 17:17

Mov. [28] - Documento

10/08/2015, 16:08

Mov. [27] - Certificação de Processo Julgado

16/06/2014, 10:04

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2009, 15:23

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 10:58

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2009, 12:46

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2008 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2008, 09:28

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D J PARA FAZER - E 142 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 10:49

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 14:24

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2008, 13:12

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO para sentença - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008, 15:30

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2008, 14:40

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum de 5 dias - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 10:24

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Nº 124 FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2007, 14:20

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 09:48

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2007, 15:00

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2007, 17:45

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 94 FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2007, 17:04

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2007, 12:56

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2007, 13:04

Mov. [9] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2006, 17:38

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 13:27

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2006, 17:37

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 18:22

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 10:41

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2006, 12:27

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2006, 12:26

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2006, 12:26

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2006, 14:54

Despacho

•04/09/2025, 14:12

Petição

•24/06/2024, 21:03

Despacho

•03/06/2024, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2017, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2015, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2015, 17:39

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Todos os documentos(115)

Despacho

•30/04/2026, 12:31

Decisão

•20/02/2026, 11:42

Despacho

•04/09/2025, 14:12

Petição

•24/06/2024, 21:03

Despacho

•03/06/2024, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2017, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2015, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2015, 17:39

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

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Interlocutória

•10/08/2015, 17:17

Interlocutória

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Interlocutória

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