Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
17/04/2023, 13:23
Transitado em Julgado em 17/04/2023
17/04/2023, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99907/2023
16/02/2023, 19:16
Protocolizada Petição 99907/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023
16/02/2023, 19:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 973936/2022 - AgInt nos EDcl no
16/02/2023, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/02/2023, 19:22
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0973936 - AgInt nos EDcl no REsp 1999139 - Publicação prevista para 16/02/2023
14/02/2023, 19:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00973936/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1999139/CE
13/02/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)
22/12/2022, 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000922-2022-AJC-1T)
19/12/2022, 16:31
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/12/2022, 15:23
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000922-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO CEARÁ
16/12/2022, 15:21
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022
16/12/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/12/2022, 19:27
Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00973936/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1999139/CE