Procedimento Comum Cível 0162035-76.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198585890

28/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 198585890

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198585890

24/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:05

Juntada de certidão (outras)

24/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198585890

28/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 198585890

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198585890

24/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:05

Juntada de certidão (outras)

24/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/01/2025, 09:18

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:55

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:55

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 08:50

Expedição de Carta precatória.

24/09/2024, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:30

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 83031906

09/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 83031906

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 83031906

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0162035-76.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Luis Vieira de Morais Neto e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará requerendo a oitiva do capitão Hauryson Batista - id. 38351339. Petição dos autores informando que não pretendem produzir outras provas e requerendo o julgamento antecipado da lide - id. 38351340. Em razão do lapso temporal, intime-se o Estado do Ceará para esclarecer se permanece o interesse na prova testemunhal, no prazo de 05 (cinco) dias. Consta certidão do oficial de justiça informando o falecimento do autor Geovane Vieira de Sousa no id. 71478049. Sendo assim, em razão do falecimento da autora, determino a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual por meio de habilitação dos herdeiros/espólio. Desse modo, intime-se, pessoalmente, a sra. Antonia Brasilo Vieira de Sousa citada pelo oficial de justiça, sobre o possível interesse de regularizar a sucessão processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Petição do autor Luis Vieira de Morais Neto requerendo o prosseguimento do feito - id. 72025065/72025576. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 83031906

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0162035-76.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Luis Vieira de Morais Neto e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará requerendo a oitiva do capitão Hauryson Batista - id. 38351339. Petição dos autores informando que não pretendem produzir outras provas e requerendo o julgamento antecipado da lide - id. 38351340. Em razão do lapso temporal, intime-se o Estado do Ceará para esclarecer se permanece o interesse na prova testemunhal, no prazo de 05 (cinco) dias. Consta certidão do oficial de justiça informando o falecimento do autor Geovane Vieira de Sousa no id. 71478049. Sendo assim, em razão do falecimento da autora, determino a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual por meio de habilitação dos herdeiros/espólio. Desse modo, intime-se, pessoalmente, a sra. Antonia Brasilo Vieira de Sousa citada pelo oficial de justiça, sobre o possível interesse de regularizar a sucessão processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Petição do autor Luis Vieira de Morais Neto requerendo o prosseguimento do feito - id. 72025065/72025576. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83031906

07/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83031906

07/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/11/2023, 15:49

Juntada de resposta

17/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:39

Juntada de resposta

01/11/2023, 14:39

Juntada de documento de comprovação

01/11/2023, 14:38

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 14:30

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 09:20

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA EVANGELISTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0162035-76.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Luis Vieira de Morais Neto e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:06

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 20:48

Mov. [23] - Certidão emitida

28/06/2018, 17:41

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/09/2015, 13:37

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71357846-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/04/2014 19:21

24/04/2014, 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

15/07/2013, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

06/09/2012, 12:00

Mov. [18] - Petição

05/09/2012, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2012 Data da Disponibilização: 29/08/2012 Data da Publicação: 30/08/2012 Número do Diário: 551 Página: 196/198

29/08/2012, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2012, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

30/07/2012, 12:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

30/07/2012, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2011 Data da Disponibilização: 18/11/2011 Data da Publicação: 21/11/2011 Número do Diário: 357 Página: 170/171

21/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2011, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Diga-se a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Intimem-se. Exp. nec. Fortaleza, 14 de novembro de 2011. Dr. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

16/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

11/11/2011, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

20/10/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado

20/10/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

15/09/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Defiro o pedido de gratuidade judicial. Cite-se, na forma devida. Exp. nec. Fortaleza, 09 de setembro de 2011. Dr. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

12/09/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

01/09/2011, 12:00

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 14:54

Despacho

•08/09/2025, 13:05

Decisão

•30/07/2024, 12:09

Despacho

•10/08/2023, 14:13

Despacho

•24/02/2023, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2011, 12:00