Embargos à Execução 0914295-84.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoHonorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.240,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA MARLENE SOUSA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 85877885

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0914295-84.2014.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em FGTS] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: MARIA MARLENE SOUSA NUNES DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85877885

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85877885

04/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:33

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 13:37

Mov. [49] - Conclusão

03/04/2023, 10:26

Mov. [48] - Conclusão

03/04/2023, 03:28

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 18:46

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

22/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 85877885

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0914295-84.2014.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em FGTS] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: MARIA MARLENE SOUSA NUNES DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85877885

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85877885

04/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:33

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 13:37

Mov. [49] - Conclusão

03/04/2023, 10:26

Mov. [48] - Conclusão

03/04/2023, 03:28

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

03/04/2023, 03:28

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/05/2022 16:10:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

03/04/2023, 03:28

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

27/07/2018, 11:26

Mov. [44] - Certidão emitida

27/07/2018, 11:25

Mov. [43] - Mero expediente: Tendo em vista a ciência do representante do Ministério Público da sentença lançada nos autos (fl. 11), bem como a certidão de decurso de prazo para contrarrazões ao recurso de apelação interposto (fls. 127), remetam-se aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

17/07/2018, 15:39

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/06/2018, 18:17

Mov. [41] - Decurso de Prazo

30/04/2018, 15:23

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 1849 Página: 389/390

22/02/2018, 12:45

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2018, 10:10

Mov. [38] - Mero expediente: Recebo a apelação em seu duplo efeito, determinando a intimação do apelado para dentro do prazo legal apresentar suas contra-razões.Fortaleza, 19 de fevereiro de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

19/02/2018, 14:58

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2018, 14:48

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10525865-9 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 09/10/2017 16:32

09/10/2017, 17:50

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10472820-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2017 08:52

14/09/2017, 18:14

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 495/498

13/09/2017, 09:31

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 08:33

Mov. [32] - Certidão emitida

06/09/2017, 19:16

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2017, 16:05

Mov. [30] - Concluso para Sentença

01/06/2017, 13:32

Mov. [29] - Decurso de Prazo

01/06/2017, 13:31

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 1655 Página: 524

20/04/2017, 14:30

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0148/2017 Teor do ato: Recebidos Hoje. Anuncio o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2017. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital Advogados(s): Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB 16941/CE)

18/04/2017, 09:03

Mov. [26] - Decisão Proferida: Recebidos Hoje. Anuncio o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2017. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

17/04/2017, 11:08

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/04/2017, 08:36

Mov. [24] - Decurso de Prazo

17/04/2017, 08:36

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1592 Página: 370/371

24/01/2017, 13:43

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2017 Teor do ato: Reitero despacho de fls.95. Fortaleza, 11 de dezembro de 2015. Advogados(s): Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB 16941/CE)

13/01/2017, 10:04

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 290/293

13/07/2016, 09:15

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2016 Teor do ato: Intimar o exequente para se manifestar sobre certidão de fls.100.Fortaleza, 13 de junho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital Advogados(s): Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB 16941/CE)

11/07/2016, 09:32

Mov. [19] - Mero expediente: Intimar o exequente para se manifestar sobre certidão de fls.100.Fortaleza, 13 de junho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

13/06/2016, 11:12

Mov. [18] - Concluso para Sentença

26/01/2016, 10:58

Mov. [17] - Certidão emitida

26/01/2016, 10:58

Mov. [16] - Decurso de Prazo

26/01/2016, 10:56

Mov. [15] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.95. Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.

11/12/2015, 13:52

Mov. [14] - Concluso para Despacho

11/12/2015, 13:48

Mov. [13] - Certidão emitida

11/12/2015, 13:17

Mov. [12] - Apensado: Apensado ao processo 0893210-42.2014.8.06.0001 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

11/12/2015, 13:12

Mov. [11] - Mero expediente: Apensar estes Embargos à Execução a Ação Principal. Empós à conclusão.

11/12/2015, 09:39

Mov. [10] - Concluso para Despacho

30/09/2015, 13:45

Mov. [9] - Decurso de Prazo

30/09/2015, 13:45

Mov. [8] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.90.

15/06/2015, 14:01

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/06/2015, 13:14

Mov. [6] - Certidão emitida

12/01/2015, 18:22

Mov. [5] - Mandado

12/01/2015, 18:21

Mov. [4] - Expedição de Mandado

05/12/2014, 14:12

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Recebo os Embargos à Execução, suspendendo a execução. Intimar o embargado para dentro do prazo legal impugnar os Embargos à Execução. Fortaleza, 03 de dezembro de 2014.

03/12/2014, 16:49

Mov. [2] - Conclusão

03/12/2014, 14:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

03/12/2014, 14:07

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:21

EMENTA

•02/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:10

Todos os documentos(46)

DESPACHO

•31/05/2024, 18:46

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/04/2023, 03:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:21

EMENTA

•02/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:26

EMENTA

•13/12/2021, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:26

EMENTA

•13/12/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:29

EMENTA

•30/09/2019, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 12:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2018, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2018, 14:58

SENTENÇA

•06/09/2017, 16:05

TipoProcessoDocumento#551

•17/04/2017, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2016, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2015, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2015, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2015, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2014, 16:49