Agravo em Recurso Especial 0216173-07.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878111/2025

17/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 878111/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 13:40

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/09/2025, 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878111/2025

17/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 878111/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:40

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 13:40

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/09/2025, 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

28/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 06:18