Cumprimento de sentença 0051056-16.2020.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 17.351,42

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 153990597

28/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 153990597

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153990597

26/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/10/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:40

Juntada de informação

09/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de VANDEILTON SOUZA DE MELO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA DUARTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 153990597

28/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 153990597

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153990597

26/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•08/08/2024, 19:03

26/08/2025, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/10/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:40

Juntada de informação

09/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de VANDEILTON SOUZA DE MELO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA DUARTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:11

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90535130

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90535130

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: ISNEY MARCIO ALVES ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: MARIANNE FERREIRA DUARTE, VANDEILTON SOUZA DE MELO Requerido: REU: Enel Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação das partes, através de seus advogados constituídos, para ciência da respeitável decisão proferida nos autos por este juízo sob o id 90446435. Neste mesmo ato, intimo ainda a parte executada, ENEL, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e memória de cálculo apresentada pela parte autora sob o id. 88776941, devendo justificar ou pagar a diferença, sob pena de reputar-se corretos os cálculos apresentados pela requerente/exequente, nos termos do art. 524, § 5º do CPC. Solonópole - Ceará, 8 de agosto de 2024. Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Solonópole/CE - Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] ATO DE INTIMAÇÃO Número: 0051056-16.2020.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90535130

08/08/2024, 19:03

Expedido alvará de levantamento

07/08/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:24

Juntada de despacho

10/06/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051056-16.2020.8.06.0168. RECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA RECORRIDO: ISNEY MARCIO ALVES ALMEIDA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora (ar Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051056-16.2020.8.06.0168 Despacho: Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de maio de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 10 de maio de 2024, inclua-se o pres

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de VANDEILTON SOUZA DE MELO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA DUARTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:08

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051056-16.2020.8.06.0168. Autor: AUTOR: ISNEY MARCIO ALVES ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: MARIANNE FERREIRA DUAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole Vara única da Comarca de Solonópole-CE Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP:63.620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] ATO DE INTIMAÇÃO Número do Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de VANDEILTON SOUZA DE MELO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA DUARTE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de recurso

08/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:17

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:50

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:14

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 22:19

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

28/10/2021, 08:28

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00173483-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/10/2021 16:09

27/10/2021, 17:35

Mov. [29] - Certidão emitida

18/10/2021, 16:31

Mov. [28] - Mero expediente: Intime(m)-se o requerido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos. Expedientes necessários.

15/10/2021, 07:38

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 13:11

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

07/10/2021, 22:09

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

07/10/2021, 08:06

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00172982-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/10/2021 14:25

06/10/2021, 15:05

Mov. [23] - Entranhado: Entranhado o processo 0051056-16.2020.8.06.0168/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

06/10/2021, 15:04

Mov. [22] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

06/10/2021, 15:04

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 07:17

Mov. [20] - Certidão emitida

05/10/2021, 15:02

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 18:10

Mov. [18] - Concluso para Sentença

06/04/2021, 17:36

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 12:12

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

26/03/2021, 14:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00167130-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/03/2021 14:16

26/03/2021, 14:20

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

16/03/2021, 11:06

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 08:36

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00166659-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2021 16:49

15/03/2021, 17:29

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

16/02/2021, 09:46

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 23:54

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 23:54

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00165796-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 09:31

15/02/2021, 09:38

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 02:32

Mov. [6] - Certidão emitida

11/02/2021, 17:26

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 17:25

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/03/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/02/2021, 16:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 20:33

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2020, 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2020, 14:19

Decisão

•07/08/2024, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 12:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2024, 12:12

Despacho

•17/04/2024, 16:38

Despacho

•22/08/2023, 14:48

Despacho

•24/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:03

Sentença

•21/07/2022, 16:58

Despacho

•15/10/2021, 07:38

Sentença

•30/09/2021, 18:10

Certidão

•30/09/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•08/08/2024, 19:03

Decisão

•07/08/2024, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 12:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2024, 12:12

Despacho

•17/04/2024, 16:38

Despacho

•22/08/2023, 14:48

Despacho

•24/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:03

Sentença

•21/07/2022, 16:58

Despacho

•15/10/2021, 07:38

Sentença

•30/09/2021, 18:10

Certidão

•30/09/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:25

Decisão

•23/11/2020, 20:33