Execução Fiscal 0031325-70.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 42.105,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

BEC

Terceiro

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 195284573

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 195284573

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195284573

14/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 22:37

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/02/2026, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:56

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 195284573

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 195284573

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195284573

14/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 09:04

Despacho

•11/12/2025, 16:35

09/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 22:37

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/02/2026, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 22:45

Publicado Sentença em 01/12/2025. Documento: 185020450

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185020450

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185020450

27/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:55

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:34

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

20/10/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de BANCO BEC S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

10/07/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031325-70.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BEC S.A. DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Os embargos à execução fiscal de n. 000690649.2009.8.06.0001 já foram novamente remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que houve o julgamento dos embargos de declaração então pendentes. Assim,

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87660489

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87660489

04/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 12:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

04/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:04

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 18:30

Mov. [61] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 17:15

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00968277-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 12:00

21/10/2020, 09:15

Mov. [59] - Provisório

06/10/2020, 14:17

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 14:16

Mov. [57] - Certidão emitida

23/06/2020, 12:29

Mov. [56] - Mero expediente: À Secretaria para apensar os embargos noticiados na decisão interlocutória anterior, quais sejam, os de n. 0006906-49.2009.8.06.0001. Cumpra-se.

28/04/2020, 00:03

Mov. [55] - Concluso para Despacho

31/03/2020, 07:57

Mov. [54] - Decurso de Prazo

13/05/2019, 09:46

Mov. [53] - Certidão emitida

27/02/2019, 16:05

Mov. [52] - Documento

27/02/2019, 16:05

Mov. [51] - Documento

27/02/2019, 16:04

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 568-569

14/02/2019, 10:25

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033572-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

12/02/2019, 14:39

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 07:16

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2018, 15:40

Mov. [46] - Concluso para Despacho

05/07/2017, 17:06

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

05/07/2017, 17:05

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10325673-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2017 12:06

05/07/2017, 14:26

Mov. [43] - Certidão emitida

03/07/2017, 19:06

Mov. [42] - Documento

03/07/2017, 19:06

Mov. [41] - Documento

03/07/2017, 19:05

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/114701-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho

26/06/2017, 19:48

Mov. [39] - Mero expediente: R.hSobre a petição e documentos acostados às fls. 32/46, ouça a exequente no prazo de dez dias.

14/06/2017, 09:24

Mov. [38] - Concluso para Despacho

13/06/2017, 11:20

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10275373-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2017 14:57

13/06/2017, 02:32

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2017, 12:01

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/06/2017, 09:37

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00608476-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2016 11:40

17/06/2016, 13:57

Mov. [33] - Mandado

06/04/2016, 15:55

Mov. [32] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/03/2016, 14:03

Mov. [31] - Desapensado: Desapensado o processo 0006906-49.2009.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

19/10/2015, 10:10

Mov. [30] - Decurso de Prazo

11/08/2015, 09:38

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1247 Página: 398/400

17/07/2015, 10:26

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2015, 11:01

Mov. [27] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2015, 09:40

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2015, 16:08

Mov. [25] - Decurso de Prazo

10/07/2015, 16:08

Mov. [24] - Mandado

17/10/2013, 12:00

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/12/2012, 12:00

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DJ - 7C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2010, 14:07

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DJ - 7C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2010, 15:28

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JULGAR EMBARGOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2009, 12:00

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JULGAR EMBARGOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2009, 11:27

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009, 14:58

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009, 14:57

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. SALOMÉ FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2009 33-C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2009, 15:43

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2009, 12:27

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO 32-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2009, 15:45

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DJ 7-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 13:11

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2009, 11:59

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/2009 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2009, 15:41

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO gabinete - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 11:25

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2009, 15:27

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2009, 13:33

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 16-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2008, 18:42

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR 6-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2008, 12:36

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO 1-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2008, 14:25

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2008, 16:20

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2008, 16:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2008, 16:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2008, 14:42

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 22:45

Sentença

•27/11/2025, 15:39

Sentença

•27/11/2025, 15:39

Decisão

•04/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 00:03

Interlocutória

•11/04/2018, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2017, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2017, 12:01

Interlocutória

•13/07/2015, 09:40

Ato Ordinatório

•20/09/2011, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2011, 14:45