Procedimento Comum Cível 0200161-80.2022.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197877100

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197877100

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197877100

27/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:15

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:11

Decorrido prazo de ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151909491

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151909491

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151909491

23/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 20:51

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197877100

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197877100

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197877100

27/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:15

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 12:23

Despacho

•21/11/2024, 20:51

09/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:11

Decorrido prazo de ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151909491

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151909491

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151909491

23/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 20:51

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:14

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 90479813

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 90479813

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica a contestação apresentada pela requerida. Expedientes necessários. Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90479813

21/08/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:39

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87665817

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200161-80.2022.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: WANDERSON OLIVEIRA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA Destinatários: DR. ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - OAB/CE 31406-A FINALIDADE: Intimar acerca do despacho ID 78817344, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃ

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87665817

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87665817

04/06/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:30

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 19:30

Mov. [13] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 14:52

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WPAI.22.01802365-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2022 11:53

30/09/2022, 12:40

Mov. [11] - Certidão emitida

22/08/2022, 00:59

Mov. [10] - Certidão emitida

11/08/2022, 19:00

Mov. [9] - Expedição de Carta

11/08/2022, 17:26

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria n° 12/2022). Em face da documentação apresentada pela parte requerente (fls. 124/130), defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

29/07/2022, 15:10

Mov. [7] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 08:59

Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WPAI.22.01801575-3 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 05/07/2022 18:00

05/07/2022, 18:28

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

11/06/2022, 05:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 08:13

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos, etc. Nos termos do art. 99, §2° do CPC, intime-se o autor para fazer prova nos autos de sua hipossuficiência financeira (IRPF, extratos bancários, dispêndios, etc), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) Expediente necessário.

20/05/2022, 16:11

Mov. [2] - Conclusão

18/05/2022, 23:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2022, 23:49

Despacho

•08/08/2024, 11:26

Despacho

•29/01/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 16:11