Execução Fiscal 0070465-60.2019.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.322,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:33

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 07:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:43

Juntada de relatório

07/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070465-60.2019.8.06.0055. Apelante: MUNICÍPIO DE CANINDÉ Apelado: ANTÔNIO ALVES PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR SUPERIOR A 50 ORTN. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO (ART. 485, INCISO III DO CPC/15). INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO (§1 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024, 10:36

Juntada de Informações

24/04/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 23:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:46

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2023, 02:51

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:33

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 07:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO

•23/08/2024, 07:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:35

Juntada de relatório

07/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070465-60.2019.8.06.0055. Apelante: MUNICÍPIO DE CANINDÉ Apelado: ANTÔNIO ALVES PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR SUPERIOR A 50 ORTN. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO (ART. 485, INCISO III DO CPC/15). INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO (§1 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024, 10:36

Juntada de Informações

24/04/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 23:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:46

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2023, 02:51

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 11:55

Juntada de informação

20/10/2023, 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:36

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:55

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:14

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:58

Mov. [69] - Certidão emitida

30/11/2022, 09:24

Mov. [68] - Certidão emitida

30/11/2022, 09:23

Mov. [67] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente acerca da petição e documentos de págs. 73/93, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Canindé, 29 de novembro de 2022. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

29/11/2022, 18:29

Mov. [66] - Conclusão

24/11/2022, 10:59

Mov. [65] - Concluso para Despacho

24/11/2022, 10:58

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

24/11/2022, 10:58

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01816993-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 18:13

23/11/2022, 19:01

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2022, 13:34

Mov. [61] - Documento

23/11/2022, 12:32

Mov. [60] - Expedição de Carta

14/11/2022, 18:21

Mov. [59] - Documento

03/10/2022, 11:21

Mov. [58] - Documento

27/09/2022, 13:39

Mov. [57] - Expedição de Carta

02/08/2022, 10:32

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Portaria nº 005/2022 Vistos, etc. Antes de deliberar sobre o pedido de págs. 55/62, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa em págs. 49/50. Expedientes necessários.

11/07/2022, 17:02

Mov. [55] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 15:53

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

26/05/2022, 15:53

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01807623-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 15:15

26/05/2022, 15:47

Mov. [52] - Certidão emitida

13/05/2022, 01:11

Mov. [51] - Certidão emitida

02/05/2022, 16:20

Mov. [50] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente para manifestar-se a respeito do resultado da consulta via RENAJUD de fls.49/50, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

30/04/2022, 11:03

Mov. [49] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 21:24

Mov. [48] - Certidão emitida

22/04/2022, 21:23

Mov. [47] - Documento

22/04/2022, 21:22

Mov. [46] - Documento

11/03/2022, 18:02

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 18:48

Mov. [44] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 17:53

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

25/02/2022, 14:42

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01802566-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 24/02/2022 10:27

24/02/2022, 11:07

Mov. [41] - Certidão emitida

21/02/2022, 00:52

Mov. [40] - Certidão emitida

10/02/2022, 14:08

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 16:06

Mov. [38] - Documento

20/01/2022, 12:52

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 13:02

Mov. [36] - Documento

07/01/2022, 12:56

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente cadastrado no sistema SISBAJUD(Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). O referido é verdade. Dou fé.

06/01/2022, 18:46

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, determino que a secretaria cumpra integralmente a decisão de págs. 33-34. Expedientes necessários.

22/11/2021, 12:27

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 14:37

Mov. [32] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 17:47

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

17/08/2021, 17:45

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00172918-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/08/2021 11:05

17/08/2021, 11:54

Mov. [29] - Certidão emitida

12/08/2021, 08:08

Mov. [28] - Certidão emitida

30/07/2021, 18:29

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente, para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

23/07/2021, 14:20

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 19:55

Mov. [25] - Decurso de Prazo

22/07/2021, 19:54

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2021, 15:10

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2021, 14:58

Mov. [22] - Documento

04/05/2021, 12:27

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

04/05/2021, 10:40

Mov. [20] - Documento

15/04/2021, 12:50

Mov. [19] - Expedição de Carta

12/04/2021, 15:49

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 18:40

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 08:47

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00167474-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2021 11:58

06/04/2021, 12:04

Mov. [15] - Expedição de Carta

16/03/2021, 09:34

Mov. [14] - Decurso de Prazo

12/03/2021, 18:27

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJCE.

18/01/2021, 12:14

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJCE.

18/01/2021, 12:14

Mov. [11] - Certidão emitida

14/01/2021, 12:39

Mov. [10] - Certidão emitida

04/10/2020, 10:57

Mov. [9] - Certidão emitida

23/09/2020, 14:31

Mov. [8] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 16:31

Mov. [7] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna nos termos da Portaria nº 02/2020. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, informar se a dívida foi paga. Com a resposta negativa ou não havendo manifestação, cumpra-se o despacho anterior.

15/09/2020, 15:11

Mov. [6] - Documento

27/08/2020, 12:21

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/07/2020, 16:32

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 00:31

Mov. [2] - Conclusão

05/12/2019, 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2019, 15:59

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

DESPACHO

•02/04/2024, 23:37

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:56

DESPACHO

•27/08/2023, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2022, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2022, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 12:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/08/2021, 14:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 14:20

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•23/08/2024, 07:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:35

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

DESPACHO

•02/04/2024, 23:37

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:56

DESPACHO

•27/08/2023, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2022, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2022, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 12:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/08/2021, 14:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 18:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2020, 00:31