Procedimento Comum Cível 0014572-40.2016.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 880.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:10

Juntada de outros documentos

13/03/2025, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 13:30, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

12/03/2025, 09:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 13:30, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

12/03/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de diligência

22/02/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:01

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 10:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

23/01/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 14:06

Todas as movimentações(279)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:10

Juntada de outros documentos

13/03/2025, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 13:30, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

12/03/2025, 09:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 13:30, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

12/03/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de diligência

22/02/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:01

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 10:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

23/01/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de ciência

08/12/2024, 19:31

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127206882

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127206882

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014572-40.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE MARIA DA SILVA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIL SOUSA NOGUEIRA - CE26842 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:GIL SOUSA NOGUEIRA - CE26842 FINALIDADE: Intimar a parte autora da audiência instrução designada para o dia 23 de janeiro de 2025, às 10 horas, para realização da audiência de instrução, caso a parte assim requeira em tempo hábil, fica autorizada a realização da audiência na forma remota ou híbrida, através da ferramenta Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo TJCE. O acesso se dará através do link: https://link.tjce.jus.br/d21d6a PACAJUS, 27 de novembro de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra Servidor de Vara Mat -23733

28/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127206882

27/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

19/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:10

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84515195

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84515195

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014572-40.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE MARIA DA SILVA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIL SOUSA NOGUEIRA - CE26842 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:GIL SOUSA NOGUEIRA - CE26842 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DESPACHO: "não podendo este juízo averiguar com segurança se os motivos

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84515195

17/04/2024, 13:29

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 09:03

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2024, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 08/02/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

09/02/2024, 08:56

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ROCHA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:05

Decorrido prazo de TELCILENE BASTOS PAIVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71999362

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71999362

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014572-40.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE MARIA DA SILVA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIL SOUSA NOGUEIRA - CE26842 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora do ato oridnatório de ID. 71779966. "Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/

20/11/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71999362

17/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/02/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

10/11/2023, 10:49

Juntada de outros documentos

11/10/2023, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 10/10/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

11/10/2023, 11:52

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/10/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

22/09/2023, 10:29

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:33

Juntada de outros documentos

30/06/2023, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 27/06/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

28/06/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 09:46

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 11:46

Juntada de outros documentos

05/04/2023, 12:52

Juntada de outros documentos

05/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ROCHA em 08/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

13/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de ciência

03/03/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014572-40.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MARIA DA SILVA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIL SOUSA NOGUEIRA - CE26842 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora do despacho de ID. 40675229 e da certidão de ID. 55785965 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. PACAJUS, 28 de fevereiro de 2023. Ana Car

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:48

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 08:35

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/06/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

27/02/2023, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 27/06/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

27/02/2023, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/06/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

27/02/2023, 10:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 27/06/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

27/02/2023, 10:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 27/06/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

27/02/2023, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/06/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

27/02/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:54

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 20:31

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 16:04

Mov. [169] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 09:43

Mov. [168] - Carta Precatória: Rogatória

10/02/2022, 11:19

Mov. [167] - Documento

02/12/2021, 09:54

Mov. [166] - Expedição de Carta Precatória

01/12/2021, 16:22

Mov. [165] - Expedição de Ofício

01/12/2021, 09:12

Mov. [164] - Expedição de Ofício

01/12/2021, 09:08

Mov. [163] - Ofício

30/11/2021, 12:08

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 14:25

Mov. [161] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 18:11

Mov. [159] - Documento

07/04/2021, 16:00

Mov. [160] - Documento

07/04/2021, 16:00

Mov. [158] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [156] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [157] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [154] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [155] - Ofício

07/04/2021, 15:59

Mov. [152] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [153] - Petição

07/04/2021, 15:59

Mov. [150] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [151] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [148] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [149] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [146] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [147] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [145] - Petição

07/04/2021, 15:59

Mov. [142] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [143] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [144] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [140] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [141] - Aviso de Recebimento (AR)

07/04/2021, 15:59

Mov. [139] - Ofício

07/04/2021, 15:59

Mov. [138] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [136] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [137] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [134] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [135] - Ofício

07/04/2021, 15:59

Mov. [133] - Petição

07/04/2021, 15:59

Mov. [131] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [132] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [130] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [128] - Petição

07/04/2021, 15:59

Mov. [129] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [126] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [127] - Ofício

07/04/2021, 15:59

Mov. [125] - Petição

07/04/2021, 15:59

Mov. [123] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [124] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [121] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [122] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [120] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [118] - Ofício

07/04/2021, 15:59

Mov. [119] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [116] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [117] - Ofício

07/04/2021, 15:59

Mov. [114] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [115] - Petição

07/04/2021, 15:59

Mov. [113] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [112] - Petição

07/04/2021, 15:59

Mov. [111] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [109] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [110] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [107] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [108] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [105] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [106] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [102] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [103] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [104] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [100] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [101] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [98] - Documento

07/04/2021, 15:59

Mov. [99] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [96] - Petição

07/04/2021, 15:58

Mov. [97] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [95] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [94] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [93] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [91] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [92] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [89] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [90] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [87] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [88] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [84] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [85] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [86] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [82] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [83] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [80] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [81] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [79] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [78] - Documento

07/04/2021, 15:58

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 7/2020 e portaria 1724/2020.

03/02/2021, 11:36

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 7/2020 e portaria 1724/2020.

03/02/2021, 11:36

Mov. [74] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

03/02/2021, 10:11

Mov. [75] - Recebimento

03/02/2021, 10:11

Mov. [73] - Informações: Em fase de virtualização no Núcleo de Digitalização do TJCE.

05/09/2020, 20:23

Mov. [72] - Informações: Em fase de pré-virtulização.

20/08/2020, 12:58

Mov. [71] - Informações: EM FASE DE PRÉ-VIRTUALIZAÇÃO

08/08/2020, 11:22

Mov. [70] - Informações: EM FASE DE PRÉ-VIRTUALIZAÇÃO

29/07/2020, 11:26

Mov. [68] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

29/07/2020, 11:18

Mov. [69] - Recebimento

29/07/2020, 11:18

Mov. [67] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

11/06/2020, 13:24

Mov. [66] - Informações: DEV, CARTA PRECATÓRIA

11/06/2020, 13:19

Mov. [65] - Ofício: OFICIO Nº1610/2020

08/04/2020, 14:32

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00165290-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 14:40

08/04/2020, 14:32

Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência: Pelo MM Juiz foi dito: Ficam as partes intimadas da expedição da carta precatória de folhas 118, dirigida ao Juízo da Comarca de Fortaleza e destinada a oitiva das testemunhas da parte promovida. Após o retorno da carta, a conclusão.

05/02/2020, 11:23

Mov. [62] - Juntada: 2ª via de CP

22/01/2020, 16:47

Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória

22/01/2020, 13:31

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: Página: 525

20/01/2020, 10:03

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: Página: 525

20/01/2020, 10:03

Mov. [58] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PPAC20000301877

17/01/2020, 11:31

Mov. [56] - Recebimento: Remessa PGM

15/01/2020, 17:37

Mov. [57] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Remessa PGM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

15/01/2020, 17:37

Mov. [54] - Entrega em carga: vista/Remessa PGM Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

14/01/2020, 10:05

Mov. [55] - Recebimento: Remessa PGM

14/01/2020, 10:05

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0002/2020 Teor do ato: ...Com a resposta do ofício, designe-se data desimpedida para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gil Sousa Nogueira (OAB 26842-0/CE)

14/01/2020, 09:33

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0002/2020 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2020, às 09:30h. Advogados(s): Gil Sousa Nogueira (OAB 26842-0/CE)

14/01/2020, 09:33

Mov. [51] - Expedição de Ofício

13/01/2020, 13:56

Mov. [50] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de fevereiro de 2020, às 09:30h.

13/11/2019, 14:38

Mov. [49] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 05/02/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/10/2019, 13:34

Mov. [48] - Informações: Processo inventariado

27/09/2019, 16:44

Mov. [47] - Informações: Visto em inspeção interna.

13/05/2019, 13:40

Mov. [46] - Juntada: DO AR

07/02/2019, 09:33

Mov. [45] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000140542

15/01/2019, 15:35

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: Página: 747

14/12/2018, 10:16

Mov. [43] - Juntada: 2ª VIA DE OFÍCIO

13/12/2018, 15:18

Mov. [42] - Expedição de Ofício

12/12/2018, 14:39

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2018, 09:06

Mov. [40] - Decisão Proferida: ...Com a resposta do ofício, designe-se data desimpedida para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se.

23/11/2018, 17:00

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/03/2018, 11:00

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIF. DO REQUERENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/03/2018, 10:59

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/03/2018, 15:45

Mov. [36] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA FINAL DO PRAZO: 27/02/2018 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/02/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/03/2018, 15:22

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2018, 10:04

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIF. DO REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2018, 10:02

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/03/2018, 14:42

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS ( COMARCA DE PACAJUS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/03/2018, 10:37

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/03/2018, 16:23

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/02/2018, 14:14

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS ( COMARCA DE PACAJUS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/02/2018, 16:12

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/02/2018, 14:35

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/12/2017, 16:13

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/11/2017, 09:46

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/11/2017, 09:45

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR GIL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/11/2017, 14:22

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS ( COMARCA DE PACAJUS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/11/2017, 13:20

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GIL SOUSA NOGUEIRA - AUTORIZAÇÃO ANTONIO JONELSON MIRANDA DE LIMA FUNCIONARIO: VLADEMIR NO. DAS FOLHAS: 88 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/11/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/10/2017, 11:21

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/10/2017, 14:49

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/08/2017, 11:35

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/02/2017, 11:07

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/01/2017, 16:12

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/01/2017, 16:12

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/01/2017, 15:57

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RAFAEL ALENCAR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/01/2017, 16:46

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR RAFAEL ALENCAR XAVIER FUNCIONARIO: ERIVALDO NO. DAS FOLHAS: 62 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 21/12/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/12/2016, 11:24

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER TERMO DE AUDIENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/12/2016, 11:14

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 07/12/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/10/2016, 10:19

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/10/2016, 13:41

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 1253/16. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/09/2016, 10:45

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO [...DESPACHO] - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/09/2016, 14:28

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/07/2016, 13:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS COPIA DO LAUDO DE NECROPSIA DO NATIMORTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/07/2016, 13:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/07/2016, 11:32

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/07/2016, 11:30

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/07/2016, 14:21

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/07/2016, 14:15

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/07/2016, 14:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/07/2016, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:59

Despacho

•23/10/2024, 17:26

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:46

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:53

Despacho

•15/02/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 14:25

Ata de Audiência (Outras)

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:59

Despacho

•23/10/2024, 17:26

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:46

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:53

Despacho

•15/02/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 14:25

Ata de Audiência (Outras)

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•07/04/2021, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 15:58