Execução Fiscal 0002521-51.2018.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.523,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

DIONISIO PAULO BRITO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137984340

06/06/2025, 12:31

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 137984340

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 137984340

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137984340

23/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:33

Juntada de certidão de custas - guia vencida

31/10/2024, 00:11

Conclusos para despacho

27/09/2024, 03:56

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 03:54

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/09/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

11/07/2024, 22:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:17

Todas as movimentações(84)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137984340

06/06/2025, 12:31

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 137984340

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 137984340

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 03:54

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137984340

23/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:33

Juntada de certidão de custas - guia vencida

31/10/2024, 00:11

Conclusos para despacho

27/09/2024, 03:56

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 03:54

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/09/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

11/07/2024, 22:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87686637

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria r 0002521-51.2018.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procederei a INTIMAÇÃO das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor da minuta

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria r 0002521-51.2018.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procederei a INTIMAÇÃO das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor da minuta

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87686637

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87686637

04/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:24

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/07/2023, 11:29

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 14:11

Mov. [58] - Mero expediente: Cumpram-se as disposições finais da sentença prolatada.

15/03/2023, 16:02

Mov. [57] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 15:43

Mov. [56] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 27/07/2022, dia útil subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada às fls. 217, atendesse ao despacho/ato ordinatório de fls. 214. O referido é verdade. Dou fé.

06/09/2022, 14:59

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01804997-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 19:42

15/07/2022, 20:05

Mov. [54] - Certidão emitida

11/07/2022, 01:25

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 2877

04/07/2022, 21:08

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 01:51

Mov. [51] - Certidão emitida

30/06/2022, 19:14

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 17:45

Mov. [49] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo em epígrafe transitou em julgado em 01/06/2022, dia subsequente ao termino do prazo recursal, visto que contra a sentença de fls. 207/208, nenhum recurso foi interposto no prazo legal. O referido é verdade. Dou fé.

01/06/2022, 08:40

Mov. [48] - Certidão emitida

17/04/2022, 02:57

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

07/04/2022, 02:05

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 06:37

Mov. [45] - Certidão emitida

04/04/2022, 12:08

Mov. [44] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 21:32

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 09:24

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01802096-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 19:21

29/03/2022, 19:32

Mov. [41] - Certidão emitida

19/03/2022, 00:55

Mov. [40] - Certidão emitida

08/03/2022, 08:39

Mov. [39] - Mero expediente: Tendo em vista que não há certidão comprobatória de que o Município foi devidamente intimado do despacho retro, determino seja o Exequente novamente intimado pelo Portal para se manifestar sobre a quitação do débito em até 05 (cinco) dias.

07/03/2022, 20:20

Mov. [38] - Conclusão

02/03/2022, 12:18

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022

02/03/2022, 12:18

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022

02/03/2022, 12:18

Mov. [35] - Certidão emitida

13/12/2021, 11:11

Mov. [34] - Mero expediente: Considerando a petição de págs. 175/177, intime-se o Município de Santa Quitéria para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o adimplemento total do débito. Expedientes necessários.

08/12/2021, 18:48

Mov. [33] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 15:49

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00171807-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/10/2021 15:12

28/10/2021, 16:12

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 22:54

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

20/10/2021, 22:13

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 12:02

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2021, 15:49

Mov. [27] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 09:33

Mov. [26] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

15/10/2021, 09:33

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

21/09/2021, 21:52

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 11:56

Mov. [23] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência. Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 135/136 e documentos que a acompanha. Expedientes necessários.

09/07/2021, 09:28

Mov. [22] - Concluso para Sentença

08/06/2021, 10:09

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00167759-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/06/2021 15:21

04/06/2021, 16:14

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00166429-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/04/2021 16:17

12/04/2021, 16:41

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 10:33

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00165615-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 09:27

24/02/2021, 09:36

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00165349-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/02/2021 07:22

08/02/2021, 07:50

Mov. [16] - Certidão emitida

31/01/2021, 08:18

Mov. [15] - Certidão emitida

11/01/2021, 15:15

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00165044-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/01/2021 11:30

08/01/2021, 12:31

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 14:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00170299-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 12:09

24/11/2020, 12:40

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 06/10/2020, e nada foi apresentado ou requerido pela parte citada às fls. 110.

09/10/2020, 12:58

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/10/2020, 12:40

Mov. [9] - Mero expediente: ( X ) Oficie-se a Central de Mandados desta Comarca para que devolva o expediente devidamente cumprido, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/09/2020, 11:35

Mov. [8] - Conclusão

04/03/2020, 00:35

Mov. [7] - Certidão emitida: ( x ) Mandado de Citação;

07/10/2019, 18:01

Mov. [6] - Expedição de Mandado: CITAÇÃO

06/12/2018, 12:14

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2018, 09:03

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

03/09/2018, 13:47

Mov. [3] - Recebimento

03/09/2018, 13:37

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria

23/08/2018, 13:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:45

Sentença

•30/03/2022, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2021, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2021, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2020, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 00:02

Anexo de movimentação

•28/09/2018, 09:03