Execução Fiscal 0002225-39.2014.8.06.0105 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:24

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:24

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JOÃO BOSCO GUERRA CATUNDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002225-39.2014.8.06.0105 Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em desfavor de JOÃO BOSCO GUERRA CATUNDA, objetivando, em síntese, o adimplemento dos valores constantes na Certidão de Dívida Ativa que instruiu a inicial. A parte exequente apresentou pedido de extinção da execução fiscal, tendo em vista a tese firmada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e os termo da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (ID 88591436). É o que importa relatar. Passo a decidir fundamentadamente. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." Nessa ordem de ideias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 547, de 22.02.2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF, prevendo que: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. O caso em apreço se amolda à normatividade da Resolução em testilha, sendo a extinção da execução fiscal medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se, eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Canindé(CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JOÃO BOSCO GUERRA CATUNDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002225-39.2014.8.06.0105 Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em desfavor de JOÃO BOSCO GUERRA CATUNDA, objetivando, em síntese, o adimplemento dos valores constantes na Certidão de Dívida Ativa que instruiu a inicial. A parte exequente apresentou pedido de extinção da execução fiscal, tendo em vista a tese firmada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e os termo da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (ID 88591436). É o que importa relatar. Passo a decidir fundamentadamente. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." Nessa ordem de ideias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 547, de 22.02.2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF, prevendo que: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. O caso em apreço se amolda à normatividade da Resolução em testilha, sendo a extinção da execução fiscal medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se, eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Canindé(CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865748

01/08/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865748

01/08/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865748

01/08/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865748

01/08/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 23:08

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de KELTRY OLIVEIRA GAMA em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 20:51

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86126200

06/06/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE CPF: 11.822.269/0001-70, CAMILA CARVALHO DA COSTA CPF: 044.436.563-08, ANTONIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA CPF: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Processo nº: 0002225-39.2014.8.06.0105

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86126200

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86126200

04/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de João Bosco Guerra Catunda em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:01

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/10/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 12:49

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/08/2023, 17:49

Mov. [100] - Certidão emitida

22/06/2023, 14:22

Mov. [99] - Documento

22/06/2023, 14:22

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2023/004091-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2023 Local: Oficial de justica - Yuri Ferreira Pinho

21/06/2023, 23:33

Mov. [97] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Publica para Execucao Fiscal.

14/06/2023, 11:56

Mov. [96] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695)/Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Publica.

29/03/2023, 13:18

Mov. [95] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi cadastrado no sistema iP3 (Integrador de Processos para PJe - SAJPG), para sua devida migracao. O referido e verdade. Dou fe.

07/03/2023, 15:50

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 13:36

Mov. [93] - Concluso para Despacho

16/01/2023, 09:00

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

16/01/2023, 08:59

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01800375-6Tipo da Peticao: Peticao de PenhoraData: 15/01/2023 07:25

15/01/2023, 08:27

Mov. [90] - Certidão emitida

03/12/2022, 01:18

Mov. [89] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Renove-se o despacho de pag. 85, atentando para a peticao de pags. 95/96. Expedientes necessarios.

29/11/2022, 18:29

Mov. [88] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 10:27

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

28/11/2022, 10:27

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01817210-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/11/2022 10:02

28/11/2022, 10:18

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0443/2022Data da Publicacao: 24/11/2022Numero do Diario: 2973

23/11/2022, 21:48

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 11:54

Mov. [83] - Certidão emitida

22/11/2022, 11:21

Mov. [82] - Certidão emitida

22/11/2022, 11:20

Mov. [81] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Renove-se o despacho de pag. 85, atentando-se para a intimacao do exequente, conforme peticao de pags. 78/79. Expedientes necessarios.

03/11/2022, 18:56

Mov. [80] - Concluso para Despacho

23/09/2022, 16:33

Mov. [79] - Decurso de Prazo

23/09/2022, 16:33

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0300/2022Data da Publicacao: 18/08/2022Numero do Diario: 2908

18/08/2022, 01:27

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 08:36

Mov. [76] - Mero expediente: Considerando o resultado da pesquisa de fl.82, DETERMINO a intimacao das partes para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. Expedientes Necessarios. Caninde, 18 de julho de 2022. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juiza Substituta

18/07/2022, 22:19

Mov. [75] - Concluso para Despacho

16/06/2022, 17:52

Mov. [74] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente cadastrado no sistema RENAJUD (Restricoes Judiciais Sobre Veiculos Automotores). O referido e verdade. Dou fe.

16/06/2022, 17:46

Mov. [73] - Documento

16/06/2022, 17:37

Mov. [72] - Outras Decisões: R.H. Vistos, etc. Proceda-se a Secretaria a pesquisa via RENAJUD, anotando clausula de indisponibilidade/intransferibilidade nos veiculos existentes em nome da parte executada. Expedientes necessarios.

18/05/2022, 15:23

Mov. [71] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 11:11

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 11:11

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01301272-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2022 10:49

14/03/2022, 11:04

Mov. [68] - Certidão emitida

12/03/2022, 01:14

Mov. [67] - Certidão emitida

01/03/2022, 16:20

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

02/12/2021, 14:28

Mov. [65] - Ofício

02/12/2021, 14:26

Mov. [64] - Certidão emitida

04/11/2021, 08:50

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00176560-5Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 26/10/2021 19:55

26/10/2021, 22:36

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0257/2021Data da Publicacao: 26/10/2021Numero do Diario: 2723

25/10/2021, 21:21

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 16:41

Mov. [60] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 11:07

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 08:28

Mov. [58] - Expedição de Ofício

21/10/2021, 23:41

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 22:25

Mov. [56] - Conclusão

18/10/2021, 21:23

Mov. [55] - Documento

18/10/2021, 11:07

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00175854-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/10/2021 16:11

13/10/2021, 16:35

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00175853-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 13/10/2021 16:01

13/10/2021, 16:34

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

06/10/2021, 16:40

Mov. [51] - Outras Decisões: Defiro o pedido de fls. 49/50, devendo a Secretaria atualizar a representacao juridica da SEMACE, que passa a ser realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

06/10/2021, 14:47

Mov. [50] - Documento

06/10/2021, 14:45

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00175043-8Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 28/09/2021 08:50

28/09/2021, 09:52

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente cadastrado no sistema SISBAJUD(Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciario). O referido e verdade. Dou fe.

27/08/2021, 18:16

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 15:06

Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Cumpra-se a decisao de pags. 44/45. Expedientes necessarios. Caninde, 30 de abril de 2021. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

06/05/2021, 10:09

Mov. [45] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 09:57

Mov. [44] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 09:28

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria n 1724/2020

15/01/2021, 08:52

Mov. [42] - Processo recebido de outro Foro

15/01/2021, 08:52

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída

15/01/2021, 08:52

Mov. [40] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUICAO DE ACERVO PARA A COMARCA AGREGADORA DE CANINDE DE ACORDO COM A PORTARIA N1724/2020 E A RESOLUCAO N 07/2020Foro destino: Caninde

14/01/2021, 13:55

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 05:48

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/12/2020, 20:52

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WITR.20.00166329-1Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 18/12/2020 19:27

18/12/2020, 19:30

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1453/2020Data da Disponibilizacao: 09/12/2020Data da Publicacao: 10/12/2020Numero do Diario: Pagina:

10/12/2020, 11:41

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 13:26

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Sobre a certidao de pag. 38, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias e, na oportunidade, requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios.

09/12/2020, 11:57

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 14:29

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

02/09/2020, 13:13

Mov. [31] - Certidão emitida

23/07/2020, 16:38

Mov. [30] - Documento

23/07/2020, 16:36

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado n: 105.2020/000609-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2023 Local: Oficial de justica -

11/05/2020, 22:09

Mov. [28] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se com urgencia o despacho de fl. 30. Expedientes necessarios.

30/01/2020, 11:09

Mov. [27] - Conclusão

14/01/2020, 01:27

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM 02/02/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

07/02/2018, 17:43

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

08/11/2017, 21:13

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES COMPROVANTES DE INCLUSAO DE RESTRICAO VIA RENAJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

08/11/2017, 21:13

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL VIA BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

08/11/2017, 21:03

Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQUIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

24/10/2017, 14:01

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

17/10/2017, 11:31

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: XAVIER 13/09/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

14/09/2017, 11:32

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

30/08/2017, 16:13

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO em 24/05/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

06/06/2017, 10:32

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

08/05/2017, 13:23

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

19/04/2017, 15:45

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESP EM 29/03/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

17/04/2017, 11:42

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

29/08/2014, 13:52

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

28/08/2014, 13:51

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: XAVIER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

01/08/2014, 13:49

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

22/07/2014, 16:57

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

30/06/2014, 14:14

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: XAVIER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

05/06/2014, 11:11

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

28/05/2014, 15:29

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

27/02/2014, 14:10

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

19/02/2014, 12:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

19/02/2014, 12:13

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

19/02/2014, 11:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

19/02/2014, 11:47

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

19/02/2014, 11:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA

19/02/2014, 09:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865748

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865748

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865748

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865748

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de KELTRY OLIVEIRA GAMA em 13/06/2024 23:59.

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