Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206181-90.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 773,34

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

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ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

MARIA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 01/07/2024

08/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:10

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de Enel em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2024. Documento: 87426531

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87426531

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87426531

04/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:02

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:47

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 01/07/2024

08/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:10

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 15:02

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legal

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de Enel em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2024. Documento: 87426531

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87426531

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87426531

04/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:02

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 10:08

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 13:17

Mov. [13] - Encerrar análise

18/10/2021, 16:53

Mov. [12] - Por decisão judicial: Aguardando julgamento do IRDR nº 0625593-47.2017.8.06.0000

12/09/2021, 20:13

Mov. [11] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2021, 20:09

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 01:54

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 22:43

Mov. [8] - Certidão emitida

08/02/2020, 11:21

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309

04/02/2020, 06:08

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 14:34

Mov. [5] - Certidão emitida

28/01/2020, 14:23

Mov. [4] - Certidão emitida

28/01/2020, 14:23

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 11:35

Mov. [1] - Concluso para Despacho

28/01/2020, 01:31

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2020, 01:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 15:02

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:47

CERTIDÃO

•22/02/2023, 10:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/01/2020, 11:35