Execução Fiscal 0807781-63.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.700,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:44

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2024, 16:56

Declarada incompetência

27/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:07

Publicado Decisão em 06/06/2024. Documento: 85239929

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos e etc., O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da Portaria nº 1056/2024 determinou a redistribuição dos processos em trâmite (não arquivados) e suspensos nas comarcas agregadas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós, a partir do dia 1° de junho de 2024, para as respectiva

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85239929

05/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85239929

04/06/2024, 16:49

Declarada incompetência

04/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

01/05/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:59

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 09:53

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:44

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2024, 16:56

Declarada incompetência

27/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 09:59

Despacho

•09/09/2025, 09:59

26/06/2024, 01:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:07

Publicado Decisão em 06/06/2024. Documento: 85239929

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos e etc., O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da Portaria nº 1056/2024 determinou a redistribuição dos processos em trâmite (não arquivados) e suspensos nas comarcas agregadas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós, a partir do dia 1° de junho de 2024, para as respectiva

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85239929

05/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85239929

04/06/2024, 16:49

Declarada incompetência

04/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

01/05/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:59

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:27

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 22:34

Mov. [20] - Certidão emitida

30/09/2022, 16:43

Mov. [19] - Documento

30/09/2022, 16:43

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/001340-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Frank de Oliveira Rodrigues

30/08/2022, 17:56

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:10

Mov. [16] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 18:05

Mov. [15] - Decurso de Prazo

22/08/2022, 18:05

Mov. [14] - Certidão emitida

21/06/2022, 18:22

Mov. [13] - Documento

21/06/2022, 18:22

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/000344-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - Frank de Oliveira Rodrigues

07/04/2022, 17:42

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 17:29

Mov. [10] - Conclusão

01/12/2021, 08:46

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: REMESSA

01/12/2021, 08:40

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída

01/12/2021, 08:40

Mov. [9] - Processo recebido de outro Foro

01/12/2021, 08:40

Mov. [6] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Icapuí

30/11/2021, 11:37

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/11/2021, 18:50

Mov. [4] - Certidão emitida

29/11/2021, 18:48

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 09:40

Mov. [2] - Conclusão

17/08/2021, 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2021, 17:19

Decisão

•27/06/2024, 00:01

Decisão

•04/06/2024, 16:49

Decisão

•04/06/2024, 16:49

Despacho

•28/09/2023, 14:52

Despacho

•06/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 17:29

Documentos Diversos

•24/08/2021, 09:40