Apelação Cível 0523390-97.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SILVANIO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

MARA THAYS MAIA FERREIRA

OAB/CE 19462·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BESSA MOREIRA

OAB/CE 18790·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ARAUJO

OAB/CE 15262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

04/09/2022, 14:10

Baixa Definitiva

04/09/2022, 14:10

INCONSISTENTE

04/09/2022, 14:09

INCONSISTENTE

15/10/2020, 19:38

INCONSISTENTE

15/10/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:14

INCONSISTENTE

13/08/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:36

Juntada de Acórdão

28/07/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 10:38

Todas as movimentações(62)

INCONSISTENTE

04/09/2022, 14:10

Baixa Definitiva

04/09/2022, 14:10

INCONSISTENTE

04/09/2022, 14:09

INCONSISTENTE

15/10/2020, 19:38

INCONSISTENTE

15/10/2020, 17:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/06/2020, 10:33

TipoProcessoDocumento#573

•28/01/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:14

INCONSISTENTE

13/08/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:36

Juntada de Acórdão

28/07/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:21

INCONSISTENTE

04/06/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/06/2020, 11:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/06/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:11

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/05/2020, 08:08

INCONSISTENTE

19/05/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/05/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 19:10

INCONSISTENTE

04/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 16:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/04/2020, 06:53

INCONSISTENTE

15/04/2020, 11:30

Juntada de Acórdão

15/04/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 17:40

INCONSISTENTE

16/03/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/03/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:01

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:52

INCONSISTENTE

06/03/2020, 00:00

INCONSISTENTE

04/03/2020, 16:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/03/2020, 13:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/03/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 13:07

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/02/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 19:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 17:17

INCONSISTENTE

29/01/2020, 16:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/01/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:44

INCONSISTENTE

21/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:55

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 16:19

Registrado para Retificada a autuação

15/01/2020, 08:39

INCONSISTENTE

13/12/2019, 10:58