Execução Fiscal 0802181-27.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 24.224,60

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/04/2025, 12:19

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:23

Decisão

•17/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/04/2025, 12:19

Juntada de ordem de bloqueio

10/02/2025, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:33

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 84872935

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802181-27.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA. Informa que a presente Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, objetivando o recebimento de crédito a título de MUL

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 84872935

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84872935

04/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão

21/03/2024, 19:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 11:02

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 03:04

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2022, 02:14

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/10/2022, 02:39

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2022, 13:27

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados nos autos, no prazo de trinta (30) dias.

24/08/2022, 12:08

Mov. [8] - Concluso para Despacho

20/08/2022, 17:55

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226381-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/07/2022 11:06

13/07/2022, 11:24

Mov. [6] - Encerrar análise

30/03/2022, 13:25

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431636915TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Empresa de Cinemas Fortaleza Ltda Diligência : 24/03/2022

24/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

09/03/2022, 13:54

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 13:08

Mov. [2] - Conclusão

13/01/2022, 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/01/2022, 11:34

Despacho

•16/07/2025, 14:35

Despacho

•16/07/2025, 14:35

Despacho

•16/04/2025, 14:20

Decisão

•11/10/2024, 14:47

Decisão

•24/04/2024, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 12:08

Documentos Diversos

•07/02/2022, 13:08