Tutela Antecipada Antecedente 3012400-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 16:41

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:59

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101899657

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012400-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: RAYANNE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Determinada a emenda da peça vestibular por duas vezes, a parte autora autora pugnou pela dilação de prazo para cumprir o deteminado, o que foi deferido por meio do despacho de ID 89009255, tendo a parte quedado silente (ID 101799412). Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas, em face da gratuidade judiciária, que ora defiro. Sem honorários, em razão da não formação do contraditório. Com o trânsito, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101899657

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012400-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: RAYANNE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Determinada a emenda da peça vestibular por duas vezes, a parte autora autora pugnou pela dilação de prazo para cumprir o deteminado, o que foi deferido por meio do despacho de ID 89009255, tendo a parte quedado silente (ID 101799412). Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas, em face da gratuidade judiciária, que ora defiro. Sem honorários, em razão da não formação do contraditório. Com o trânsito, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101899657

28/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:04

Indeferida a petição inicial

27/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 16:41

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:59

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101899657

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012400-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: RAYANNE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Determinada a emenda da peça vestibular por duas vezes, a parte autora autora pugnou pela dilação de prazo para cumprir o deteminado, o que foi deferido por meio do despacho de ID 89009255, tendo a parte quedado silente (ID 101799412). Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas, em face da gratuidade judiciária, que ora defiro. Sem honorários, em razão da não formação do contraditório. Com o trânsito, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101899657

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012400-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: RAYANNE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Determinada a emenda da peça vestibular por duas vezes, a parte autora autora pugnou pela dilação de prazo para cumprir o deteminado, o que foi deferido por meio do despacho de ID 89009255, tendo a parte quedado silente (ID 101799412). Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas, em face da gratuidade judiciária, que ora defiro. Sem honorários, em razão da não formação do contraditório. Com o trânsito, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101899657

28/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:04

Indeferida a petição inicial

27/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90272157

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90272157

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3012400-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: RAYANNE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje. Considerando o pedido de ID 89952726, Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) defiro pela última vez a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, para cumprimento da decisão de ID 88356010, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se a parte autora. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 2 de agosto de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90272157

06/08/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/07/2024, 09:02

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89009255

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3012400-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: RAYANNE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cls. Considerando o requerido na petição de ID 88934934, Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) defiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento da decisão de ID 88356010. Intime-se. Expedientes necessário. Fortaleza-CE, 3 de julho de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Dir

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89009255

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89009255

05/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:24

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88356010

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88356010

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3012400-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: RAYANNE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTE ANTECIPADA ajuizada por RAYANNE ALMEIDA DA SILVA, por seu advogado, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando obter dos promovidos, em sede de tutela de urgência, o imediato fornecimento da OX

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88356010

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88356010

19/06/2024, 13:08

Determinada a emenda à inicial

19/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 17:19

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87655691

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3012400-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: RAYANNE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTE ANTECIPADA ajuizada por RAYANNE ALMEIDA DA SILVA, por seu advogado, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando obter dos promovidos, em sede de tutela de urgência, o imediato fornecimento da OX

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87655691

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87655691

04/06/2024, 18:35

Determinada a emenda à inicial

04/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:38

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 18:37

Juntada de outros documentos

31/05/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:56

Documentos

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 12:04

Sentença

•27/08/2024, 14:44

Despacho

•02/08/2024, 16:33

Despacho

•03/07/2024, 11:47

Decisão

•19/06/2024, 11:53

Decisão

•04/06/2024, 17:57

Decisão

•29/05/2024, 11:29