Apelação Cível 0015011-94.2016.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 5.551,20
Órgão julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
CNPJ
07.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
EDILSON ABREU
Terceiro
EDILSON BARROSO DE ABREU
CPF
114.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE CARDOSO DA COSTA
OAB/CE 4855
·
CPF
067.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025, 09:18
Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025, 09:18
Juntada de Certidão
03/07/2025, 09:18
Decorrido prazo de EDILSON BARROSO DE ABREU em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:01
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19961149
12/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19961149
09/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19961149
08/05/2025, 13:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido
29/04/2025, 17:45
Recebidos os autos
28/04/2025, 12:42
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:42
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025, 09:18
Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025, 09:18
Juntada de Certidão
03/07/2025, 09:18
Decorrido prazo de EDILSON BARROSO DE ABREU em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 02/06/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
29/04/2025, 17:45
Despacho
•
13/03/2025, 11:03
03/06/2025, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:01
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19961149
12/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19961149
09/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19961149
08/05/2025, 13:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido
29/04/2025, 17:45
Recebidos os autos
28/04/2025, 12:42
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:42
Distribuído por sorteio
28/04/2025, 12:42
Sentença
•
01/02/2025, 14:13
Decisão
•
03/12/2024, 14:53
Despacho
•
07/08/2024, 07:44
Despacho
•
04/06/2024, 18:50
Despacho
•
26/02/2024, 17:20
Despacho
•
17/11/2023, 18:25
Despacho
•
13/07/2023, 16:32
Despacho
•
18/04/2023, 16:25
Despacho de Mero Expediente
•
28/11/2022, 11:39
Despacho de Mero Expediente
•
14/10/2022, 18:42
Despacho de Mero Expediente
•
04/08/2022, 17:56
Despacho de Mero Expediente
•
26/05/2021, 21:27
Despacho de Mero Expediente
•
24/08/2020, 17:56
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
29/04/2025, 17:45
Despacho
•
13/03/2025, 11:03
Sentença
•
01/02/2025, 14:13
Decisão
•
03/12/2024, 14:53
Despacho
•
07/08/2024, 07:44
Despacho
•
04/06/2024, 18:50
Despacho
•
26/02/2024, 17:20
Despacho
•
17/11/2023, 18:25
Despacho
•
13/07/2023, 16:32
Despacho
•
18/04/2023, 16:25
Despacho de Mero Expediente
•
28/11/2022, 11:39
Despacho de Mero Expediente
•
14/10/2022, 18:42
Despacho de Mero Expediente
•
04/08/2022, 17:56
Despacho de Mero Expediente
•
26/05/2021, 21:27
Despacho de Mero Expediente
•
24/08/2020, 17:56
Despacho de Mero Expediente
•
08/05/2020, 21:50
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 14:47
Despacho de Mero Expediente
•
07/02/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 09:28
Despacho de Mero Expediente
•
07/02/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 09:28
Despacho de Mero Expediente
•
07/02/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 09:28
Despacho de Mero Expediente
•
07/02/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 09:28
Despacho de Mero Expediente
•
07/02/2020, 09:28
Despacho de Mero Expediente
•
07/02/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 09:28
Despacho de Mero Expediente
•
07/02/2020, 09:28