Procedimento Comum Cível 0276634-76.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 68.346,13

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HOPE DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

HOPE DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

HOPE DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

HOPE DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 179761378

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 179761378

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179761378

01/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2025, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

09/11/2025, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de laudo pericial

21/10/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2025, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 17:55

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 179761378

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 179761378

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179761378

01/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2025, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:07

Despacho

•14/11/2025, 15:19

14/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

09/11/2025, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de laudo pericial

21/10/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2025, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:15

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164318744

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164318744

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164318744

28/07/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMERIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMERIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

05/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2025, 19:39

Perícia agendada

20/03/2025, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:35

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: HOPE DO NORDESTE LTDA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Rejeito a impugnação ao valor da causa formalizada pelo ente réu, dada a compatibilidade do valor atribuído pela parte autora à causa com o proveito econômico que visa obter nest Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0276634-76.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87563532

06/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87563532

05/06/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:35

Nomeado perito

31/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:18

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 18:34

Mov. [44] - Encerrar análise

03/10/2022, 13:30

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:56

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/09/2022, 17:54

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02354849-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 14:51

06/09/2022, 15:17

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/09/2022, 03:11

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915

26/08/2022, 20:37

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 01:35

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2022, 12:35

Mov. [36] - Documento Analisado

24/08/2022, 12:35

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 17:32

Mov. [34] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 16:26

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02315008-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/08/2022 14:17

22/08/2022, 14:26

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 18:47

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 11:34

Mov. [30] - Documento Analisado

27/07/2022, 09:32

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/07/2022, 03:42

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 15:58

Mov. [27] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 13:05

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246204-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2022 10:34

22/07/2022, 10:53

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2022, 15:28

Mov. [24] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

12/07/2022, 13:00

Mov. [23] - Documento Analisado

12/07/2022, 12:59

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 09:59

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/07/2022, 17:45

Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/05/2022, 14:26

Mov. [19] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

19/05/2022, 14:25

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:43

Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/03/2022, 10:45

Mov. [16] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

19/03/2022, 10:45

Mov. [15] - Documento

19/03/2022, 10:41

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807

18/03/2022, 18:58

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 01:33

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/054610-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2022 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

16/03/2022, 17:48

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 17:42

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 09:23

Mov. [9] - Conclusão

22/11/2021, 15:57

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02449121-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/11/2021 15:29

22/11/2021, 15:57

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735

16/11/2021, 19:59

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 01:32

Mov. [5] - Documento Analisado

11/11/2021, 19:30

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 18:52

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1285709-20 - Custas Iniciais

08/11/2021, 09:54

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2021, 17:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2021, 17:35

Despacho

•14/10/2025, 18:54

Despacho

•06/09/2025, 17:55

Despacho

•10/07/2025, 18:12

Despacho

•29/01/2025, 18:35

Decisão

•31/05/2024, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 15:58

Documentos Diversos

•12/07/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 18:52