—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.491,43

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

CONSTRUTORA METROS LTDA

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METROS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METROS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15298517

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15298517

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15298517

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951649

Todas as movimentações(31)

legal