Procedimento Comum Cível 0046616-45.2018.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 13.595,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:35

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANA MECIA RIBEIRO CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA MECIA RIBEIRO CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87692634

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0046616-45.2018.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Processos Associados: [] Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, em face do que estabele

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87692634

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87692634

05/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 17:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

24/03/2023, 21:28

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:35

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANA MECIA RIBEIRO CRUZ em 28/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 10:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 10:32

29/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA MECIA RIBEIRO CRUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87692634

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0046616-45.2018.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Processos Associados: [] Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, em face do que estabele

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87692634

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87692634

05/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 17:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

24/03/2023, 21:28

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:33

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 21:32

Mov. [16] - Publicação: Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2006 Página: 563/568

15/10/2018, 14:37

Mov. [15] - Publicação: Relação: 0198/2018 Teor do ato: Autos recebidos da digitalização. Feito deverá permanecer SUSPENSO por força do despacho de fls. 77. Intime(m)-se. Advogados(s): Ana Mecia Ribeiro Cruz (OAB 35312-0/CE)

09/10/2018, 10:58

Mov. [14] - Mero expediente: Autos recebidos da digitalização. Feito deverá permanecer SUSPENSO por força do despacho de fls. 77. Intime(m)-se.

01/10/2018, 16:35

Mov. [13] - Conclusão

27/09/2018, 10:27

Mov. [12] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO ORDINÁRIA 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

23/03/2018, 17:52

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

23/03/2018, 17:30

Mov. [10] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL PROCESSO SUSPENSO 1. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

02/03/2018, 15:40

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DECORRENDO PRAZO 8. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

15/02/2018, 15:58

Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2018 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

15/02/2018, 15:26

Mov. [7] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO ¿ DJ 1. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

07/02/2018, 14:39

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR 12. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

07/02/2018, 13:08

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO INICIAL - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO

29/01/2018, 11:10

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

18/01/2018, 09:55

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

18/01/2018, 09:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

18/01/2018, 09:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

18/01/2018, 09:48

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:56

DECISÃO

•24/03/2023, 21:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2018, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2018, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 12:45