MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
SEMACE
Terceiro
CAGECE
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL
OAB/CE 4872·CPF·Representa: Autor
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu
PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES
OAB/CE 31178·CPF·Representa: Réu
FABIANA MELO FEIJAO
OAB/CE 14918·CPF·Representa: Réu
JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO
OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2025, 10:27
Alterado o assunto processual
13/06/2025, 10:26
Alterado o assunto processual
13/06/2025, 10:26
Alterado o assunto processual
13/06/2025, 10:22
Alterado o assunto processual
13/06/2025, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 15:36
Conclusos para despacho
02/10/2024, 08:40
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 20:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:15
Conclusos para despacho
22/07/2024, 19:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:27
Juntada de Petição de apelação
16/07/2024, 21:18
Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:41
Documentos
DESPACHO
•02/10/2024, 15:36
DESPACHO
•31/07/2024, 20:55
13/06/2025, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 15:36
Conclusos para despacho
02/10/2024, 08:40
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 20:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:15
Conclusos para despacho
22/07/2024, 19:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:27
Juntada de Petição de apelação
16/07/2024, 21:18
Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:41
Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:41
Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:41
Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:41
Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:40
Decorrido prazo de PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:40
Decorrido prazo de PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:40
Decorrido prazo de RACHEL MAIA ROLA TIMBO SILVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:39
Decorrido prazo de RACHEL MAIA ROLA TIMBO SILVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:39
Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:38
Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:38
Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:38
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:36
Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:36
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:36
Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:36
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87348665
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
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AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
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AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
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AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
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AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CAGECE e outros (3)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0114821-45.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar, Revogação/Anulação de multa ambiental]
Trata-se de Ação Anulat
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87348665
06/06/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87348665
05/06/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 12:56
Julgado improcedente o pedido
03/06/2024, 16:25
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 17:39
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 15:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 22:22
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 15:10
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 18:09
Conclusos para despacho
11/10/2023, 12:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:40
Juntada de Petição de petição (outras)
12/09/2023, 14:23
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 23:21
Conclusos para despacho
01/06/2023, 15:34
Juntada de Petição de petição (outras)
15/05/2023, 12:15
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 12:39
Conclusos para despacho
28/10/2022, 10:10
Juntada de certidão
28/10/2022, 10:10
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/10/2022, 09:13
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/08/2022, 03:25
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2022, 14:46
Mov. [49] - Documento Analisado
21/07/2022, 14:45
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022, 19:40
Mov. [47] - Concluso para Despacho
09/11/2021, 10:02
Mov. [46] - Certidão emitida
26/10/2021, 11:51
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021, 11:23
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02326458-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 23/09/2021 08:03
23/09/2021, 08:04
Mov. [43] - Certidão emitida
14/05/2021, 00:09
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02032705-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 11:49
05/05/2021, 12:16
Mov. [41] - Certidão emitida
03/05/2021, 08:49
Mov. [40] - Documento Analisado
03/05/2021, 08:48
Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021, 20:18
Mov. [38] - Certidão emitida
28/04/2021, 17:59
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
28/04/2021, 17:59
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
14/05/2019, 16:10
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00637645-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2019 12:16
13/05/2019, 13:13
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00624264-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2019 16:19
08/04/2019, 16:40
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2019, 22:38
Mov. [32] - Certidão emitida
23/02/2019, 07:52
Mov. [31] - Certidão emitida
13/02/2019, 10:04
Mov. [30] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
12/02/2019, 16:59
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
09/01/2019, 11:03
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
09/01/2019, 11:03
Mov. [27] - Concluso para Sentença
13/12/2018, 13:46
Mov. [26] - Decurso de Prazo
13/12/2018, 13:46
Mov. [25] - Certidão emitida
14/10/2018, 08:40
Mov. [24] - Certidão emitida
04/10/2018, 10:16
Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a contestação e documentos de ps. 105/144, no prazo legal. Publique-se.
01/10/2018, 17:40
Mov. [22] - Concluso para Despacho
01/10/2018, 12:03
Mov. [21] - Certidão emitida
14/09/2018, 07:50
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10523073-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2018 11:24
11/09/2018, 11:53
Mov. [19] - Certidão emitida
04/09/2018, 13:00
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a contestação e documentos de ps. 65/102, no prazo legal. Publique-se.
30/08/2018, 13:06
Mov. [17] - Concluso para Despacho
30/08/2018, 12:12
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10497215-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2018 15:58
29/08/2018, 16:31
Mov. [15] - Certidão emitida
31/07/2018, 09:17
Mov. [14] - Documento
31/07/2018, 09:17
Mov. [13] - Documento
31/07/2018, 09:15
Mov. [12] - Certidão emitida
20/07/2018, 08:18
Mov. [11] - Documento
20/07/2018, 08:18
Mov. [10] - Documento
20/07/2018, 08:16
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 1945 Página: 781
16/07/2018, 09:05
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/157437-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
13/07/2018, 09:34
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/157445-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
13/07/2018, 09:34
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0164/2018 Teor do ato: Reservo-me sobre o pedido de provimento liminar para após a contestação. Citem-se a SEMACE e a CAGECE, para querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias. Publique-se. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE)
12/07/2018, 10:17
Mov. [5] - Certidão emitida
12/07/2018, 09:56
Mov. [4] - Certidão emitida
12/07/2018, 09:51
Mov. [3] - Mero expediente: Reservo-me sobre o pedido de provimento liminar para após a contestação. Citem-se a SEMACE e a CAGECE, para querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias. Publique-se.