Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000861-90.2024.8.06.0117 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000861-90.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000861-90.2024.8.06.0117. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE -E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: LUIZ RICARDO DE FREITAS FILHOPromovido: ESTADO DO CEARA Parte Intimada: Dr(a). JOANA DARC DE SOUSA SANTOS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - VIA DJEN - SISTEMA De ordem do MM Juiz de Direito Luiz Eduardo Viana Pequeno, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes por seus advogados para comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 10/02/2025 às 13h30min., que ocorrerá de forma HÍBRIDA na sala de audiências deste Juízo, utilizando-se para insto o sistema Microsof Teams. Os links de acesso da audiência: OBSERVAÇÃO¹: Caso queira participar de forma PRESENCIAL compareça a esta vara com 15 (quinze) minutos de antecedência. Caso queira participar de forma VIRTUAL poderá acessar o link no horário que a audiência foi designada, caso não consiga acessar os links da audiência entre em contato com esta vara com máxima brevidade através do seguintes endereços eletrônicos: TELEFONE: (85)3108.1678 E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/e802b5 Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNiMjQxZGMtMWE3MS00ZTMxLTk5NTgtZjQ0ZTUwODQyODQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2253cad934-9a9a-4b19-8645-dc00c61307bd%22%7d ou QR CODE: O referido é verdade. Dou fé. Maracanaú/CE, 11 de dezembro de 2024. MARIA MAFISA SILVA DE SOUSADiretora de Secretaria

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000861-90.2024.8.06.0117. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE -E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: LUIZ RICARDO DE FREITAS FILHOPromovido: ESTADO DO CEARA Parte Intimada: Dr(a). THAYS KARINE DA CRUZ INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - VIA DJEN - SISTEMA De ordem do MM Juiz de Direito Luiz Eduardo Viana Pequeno, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes por seus advogados para comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 10/02/2025 às 13h30min., que ocorrerá de forma HÍBRIDA na sala de audiências deste Juízo, utilizando-se para insto o sistema Microsof Teams. Os links de acesso da audiência: OBSERVAÇÃO¹: Caso queira participar de forma PRESENCIAL compareça a esta vara com 15 (quinze) minutos de antecedência. Caso queira participar de forma VIRTUAL poderá acessar o link no horário que a audiência foi designada, caso não consiga acessar os links da audiência entre em contato com esta vara com máxima brevidade através do seguintes endereços eletrônicos: TELEFONE: (85)3108.1678 E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/e802b5 Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNiMjQxZGMtMWE3MS00ZTMxLTk5NTgtZjQ0ZTUwODQyODQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2253cad934-9a9a-4b19-8645-dc00c61307bd%22%7d ou QR CODE: O referido é verdade. Dou fé. Maracanaú/CE, 11 de dezembro de 2024. MARIA MAFISA SILVA DE SOUSADiretora de Secretaria

16/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE FREITAS FILHO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153160808

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153160808

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Sentença em 15/04/2025. Documento: 150274172

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150274172

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150274172

Julgado procedente o pedido

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