Execução Fiscal 0000517-74.2018.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.253,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FERNANDA MAIARA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:16

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:16

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:13

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:30

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:20

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 21:16

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 15:45

Todas as movimentações(90)

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:16

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:16

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 12:34

Despacho

•04/08/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:13

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:30

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:20

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 21:16

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de JAELCIO PEREIRA VIDAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de JAELCIO PEREIRA VIDAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:40

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85906445

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado do Ceará. O feito foi suspenso em razão da decisão de ID 51224844. Intimada para impulsionar o feito, o exequente peticionou ao ID 85370550, informando a quitação do débito, requerendo a extinção da execução. É o que importa relatar. Decido. A execução visa satisfação de um débito constante em um título de dívida ativa. A dívida fiscal a qual se fundava a presente execuçã

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85906445

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85906445

05/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 13:04

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:20

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:00

Juntada de informação

30/01/2024, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

01/09/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

27/02/2023, 21:01

Juntada de certidão

27/02/2023, 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 12:42

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 18:02

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 09:49

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00031730-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2022 17:45

23/09/2022, 17:46

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930

20/09/2022, 01:14

Mov. [48] - Certidão emitida

16/09/2022, 12:57

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 12:09

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 16:14

Mov. [45] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 10:40

Mov. [44] - Documento

10/06/2022, 10:37

Mov. [43] - Documento

10/06/2022, 10:37

Mov. [42] - Documento

10/06/2022, 10:37

Mov. [41] - Certidão emitida

10/06/2022, 10:33

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 18:48

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 22:35

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

26/10/2021, 09:29

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2021, 13:29

Mov. [36] - Certidão emitida

07/10/2021, 00:25

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00166777-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 13:21

05/10/2021, 14:18

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 13:34

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00396200-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 13:03

30/09/2021, 13:06

Mov. [32] - Certidão emitida

24/09/2021, 17:05

Mov. [31] - Mero expediente: Haja vista o lapso temporal transcorrido desde a data da intimação referente ao despacho de fls. 7, dê-se vista à Exequente, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessários.

26/08/2021, 09:24

Mov. [29] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [30] - Conclusão

17/07/2020, 13:57

Mov. [27] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [28] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [24] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [25] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [26] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [22] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [23] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [20] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [21] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [17] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [18] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [19] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [15] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [16] - Documento

17/07/2020, 13:57

Mov. [14] - Remessa: Remessa para digitalização.

22/06/2020, 10:24

Mov. [13] - Expedição de Carta

27/02/2020, 13:49

Mov. [12] - Expedição de Carta

27/02/2020, 09:23

Mov. [11] - Certidão emitida

18/02/2020, 10:47

Mov. [10] - Expedição de Carta

15/02/2020, 12:01

Mov. [9] - Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO - ATO CUMPRIDO

07/11/2019, 10:08

Mov. [8] - Remessa: EST A - AG. DEV. MANDADO

21/12/2018, 13:52

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 149.2018/000882-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -

06/12/2018, 12:51

Mov. [6] - Remessa: MERO EXP. CÍVEL

21/11/2018, 15:14

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018, 13:42

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

29/08/2018, 14:48

Mov. [2] - Recebimento

29/08/2018, 14:47

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

29/08/2018, 14:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2018, 14:45

Despacho

•02/06/2025, 21:16

Sentença

•10/05/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:03

Despacho

•30/08/2023, 12:45

Documentos Diversos

•01/09/2022, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 13:57

Anexo de movimentação

•05/10/2018, 13:42