Execução Fiscal 0000795-30.2018.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0000795-30.2018.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de Francisco Claudio Pinto Pinho em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:06

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112660207

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112660207

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO RAMALHO LEITE ME DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000795-30.2018.8.06.0164 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema) para, em 30 dias, (i) apresentar manifestação acerca da prescrição tributária do débito exequendo, (ii) apresentar manifestação acerca da possibilidade de extinção do feito sem solução de mérito, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº. 547/2024, haja vista o valor da causa ser inferior a R$ 10.000,00 na data do ajuizamento da ação e a ausência de movimentação útil do processo há mais de 1 ano sem que tenha ocorrido a efetiva citação da Parte Executada ou a localização de bens passíveis de penhora. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 31 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112660207

04/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:22

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:53

Juntada de despacho

07/08/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000795-30.2018.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros APELADO: Francisco Ramalho Leite Me EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000795-30.2018.8.06.0164 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 16:15

Sentença

•28/10/2025, 12:25

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Francisco Claudio Pinto Pinho em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112660207

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112660207

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112660207

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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