Execução Fiscal 0050128-06.2021.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 35.164,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

MARIA VIEIRA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 19:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 05:25

Juntada de Petição de auto de penhora

25/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/08/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2024, 18:12

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87728868

07/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050128-06.2021.8.06.0047. Intimação - Comarca de Baturité 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE POLO PASSIVO:MARIA VIEIRA LINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR - CE27478-A FINALIDADE: Intimar o executado acerca do despacho ID 57141999 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87728868

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87728868

05/06/2024, 13:47

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 19:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 09:00

Decisão

•20/06/2025, 11:14

09/09/2024, 05:25

Juntada de Petição de auto de penhora

25/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/08/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2024, 18:12

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87728868

07/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050128-06.2021.8.06.0047. Intimação - Comarca de Baturité 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE POLO PASSIVO:MARIA VIEIRA LINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR - CE27478-A FINALIDADE: Intimar o executado acerca do despacho ID 57141999 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87728868

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87728868

05/06/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 12:47

Juntada de outros documentos

13/12/2023, 10:41

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:24

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:22

Mov. [54] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 16:36

Mov. [53] - Decurso de Prazo

21/09/2022, 14:08

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 00:24

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 09:18

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 14:22

Mov. [49] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 08:28

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

29/07/2022, 08:27

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01803144-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 16:20

28/07/2022, 16:35

Mov. [46] - Certidão emitida

15/07/2022, 01:12

Mov. [45] - Certidão emitida

04/07/2022, 16:58

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 16:58

Mov. [43] - Documento

04/07/2022, 16:11

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 19:27

Mov. [41] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 09:49

Mov. [40] - Documento

04/05/2022, 11:54

Mov. [39] - Documento

02/05/2022, 17:39

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 13:18

Mov. [37] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 10:30

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

24/03/2022, 09:32

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01801088-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/03/2022 13:53

21/03/2022, 14:15

Mov. [34] - Certidão emitida

21/03/2022, 01:50

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 21:52

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 21:52

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

11/03/2022, 13:35

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01800943-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 10:22

11/03/2022, 10:46

Mov. [29] - Certidão emitida

10/03/2022, 12:51

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 12:51

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 12:49

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 12:48

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 12:44

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 19:26

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 08:44

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

11/11/2021, 08:44

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00169378-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 21:39

10/11/2021, 21:50

Mov. [20] - Certidão emitida

05/11/2021, 00:34

Mov. [19] - Certidão emitida

25/10/2021, 15:03

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 14:49

Mov. [17] - Mero expediente: R. H. À vista da petição de fls. 23/24, intime-se o exequente na Pessoa da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

25/10/2021, 11:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 07:53

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

14/09/2021, 07:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00168441-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 13/09/2021 17:11

13/09/2021, 17:50

Mov. [13] - Certidão emitida

10/09/2021, 08:16

Mov. [12] - Certidão emitida

30/08/2021, 15:54

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 15:54

Mov. [10] - Mero expediente: Acerca da Exceção de pré-executividade de fls. 11/16, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necesssários.

30/08/2021, 13:40

Mov. [9] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 08:07

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

30/08/2021, 08:07

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00168144-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 28/08/2021 12:13

28/08/2021, 13:05

Mov. [6] - Mandado

25/08/2021, 22:57

Mov. [5] - Expedição de Mandado

08/07/2021, 13:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/05/2021, 11:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 16:38

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2021, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:29

Despacho

•02/05/2023, 11:27

Despacho

•24/02/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 19:27

Documentos Diversos

•18/04/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:48

Documentos Diversos

•09/03/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/11/2025, 09:00

Decisão

•20/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:29

Despacho

•02/05/2023, 11:27

Despacho

•24/02/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 19:27

Documentos Diversos

•18/04/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:48

Documentos Diversos

•09/03/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2021, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 16:38