Procedimento Comum Cível 0050093-65.2020.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO MICENA RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DA SILVA SOUZA

OAB/CE 38234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIO MICENA RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

THIAGO CALDAS LEAL, CRM/CE 10498, ([email protected])

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201144388

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201144388

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201144388

30/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:55

Juntada de despacho

24/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 11:24

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:36

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 11:36

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 10:53

Todas as movimentações(209)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201144388

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201144388

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201144388

30/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 15:55

30/04/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:55

Juntada de despacho

24/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 11:24

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:36

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 11:36

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

03/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 89001656

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO MICENA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0050093-65.2020.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 89001656

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89001656

03/07/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SOUZA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SOUZA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 12:44

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87614793

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Antonio Micena Ribeiro contra a sentença proferida nos autos (ID 66366691) contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O embargante alega que houve omissão na sentença quanto ao período de concessão do benefício de auxílio-doença acidentário e quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez acidentária. Intimado para se manifestar, nada foi apresentado ou requeri

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87614793

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87614793

05/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/11/2023, 08:40

Juntada de certidão

22/11/2023, 08:40

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:19

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 06:29

Mov. [169] - Concluso para Despacho

10/07/2023, 10:04

Mov. [168] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 10:03

Mov. [167] - Certidão emitida

11/06/2023, 06:51

Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 11:50

Mov. [165] - Certidão emitida

31/05/2023, 11:50

Mov. [164] - Conclusão

03/04/2023, 08:56

Mov. [163] - Petição juntada ao processo

03/04/2023, 08:55

Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WBRE.23.01801705-6Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 29/03/2023 11:01

30/03/2023, 05:35

Mov. [161] - Entranhado: Entranhado o processo 0050093-65.2020.8.06.0052/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentaria

30/03/2023, 05:35

Mov. [160] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

30/03/2023, 05:34

Mov. [159] - Petição juntada ao processo

28/03/2023, 14:02

Mov. [158] - Petição: N Protocolo: WBRE.23.01801661-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2023 18:44

24/03/2023, 19:31

Mov. [157] - Certidão emitida

20/03/2023, 00:56

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0117/2023Data da Publicacao: 14/03/2023Numero do Diario: 3034

13/03/2023, 21:34

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 10:30

Mov. [154] - Certidão emitida

09/03/2023, 13:33

Mov. [153] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 16:08

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0098/2023Data da Publicacao: 08/03/2023Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 21:55

Mov. [151] - Concluso para Despacho

06/03/2023, 15:53

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 08:10

Mov. [149] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, se aceita a proposta de acordo formulada pelo INSS as fls. 216/218.

28/02/2023, 17:01

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

17/01/2023, 13:45

Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WBRE.23.01800082-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/01/2023 15:48

11/01/2023, 16:05

Mov. [146] - Petição juntada ao processo

15/12/2022, 21:33

Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01807098-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/12/2022 23:15

08/12/2022, 23:36

Mov. [144] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 10:21

Mov. [143] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 11:46

Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01806328-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/10/2022 14:53

27/10/2022, 14:55

Mov. [141] - Certidão emitida

17/10/2022, 00:58

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0410/2022Data da Publicacao: 11/10/2022Numero do Diario: 2945

10/10/2022, 22:16

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 09:40

Mov. [138] - Certidão emitida

06/10/2022, 18:10

Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 18:09

Mov. [136] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 18:07

Mov. [135] - Laudo Pericial

05/10/2022, 08:58

Mov. [133] - Certidão emitida

26/05/2022, 01:59

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

17/05/2022, 13:54

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0188/2022Data da Publicacao: 17/05/2022Numero do Diario: 2844

16/05/2022, 21:54

Mov. [130] - Certidão emitida

16/05/2022, 14:46

Mov. [129] - Documento

16/05/2022, 14:46

Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado n: 052.2022/002840-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2022 Local: Oficial de justica - Jackson Fernandes Frutuoso

13/05/2022, 13:16

Mov. [127] - Certidão emitida

13/05/2022, 13:06

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 13:00

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 12:57

Mov. [124] - Documento

13/05/2022, 12:36

Mov. [123] - Documento

13/05/2022, 08:34

Mov. [122] - Documento

05/05/2022, 16:40

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

05/05/2022, 16:20

Mov. [120] - Certidão emitida

05/05/2022, 01:53

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01802290-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/05/2022 17:13

03/05/2022, 17:48

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

22/04/2022, 18:01

Mov. [117] - Certidão emitida

22/04/2022, 18:01

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01801984-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2022 16:25

20/04/2022, 16:42

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0132/2022Data da Publicacao: 12/04/2022Numero do Diario: 2822

11/04/2022, 20:34

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 18:58

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 09:55

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 09:54

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

08/04/2022, 09:52

Mov. [110] - Documento

08/04/2022, 09:52

Mov. [109] - Certidão emitida

07/04/2022, 14:59

Mov. [108] - Documento

07/04/2022, 14:59

Mov. [107] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 10:55

Mov. [106] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos, para analise da peticao de pags.168/169. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 04 de abril de 2022. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciaria

04/04/2022, 10:54

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado n: 052.2022/002017-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2022 Local: Oficial de justica - FRANCISCO TAVARES MACHADO

04/04/2022, 10:52

Mov. [104] - Documento

04/04/2022, 10:45

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

04/04/2022, 10:45

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01801560-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/04/2022 16:42

01/04/2022, 17:11

Mov. [101] - Certidão emitida: Autos inspecionados, conforme Portaria 02/2022. CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que passo a cumprir o despacho de pags. 166. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 01 de abril de 2022. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciaria

01/04/2022, 13:48

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 11:58

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 09:46

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01801477-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2022 16:45

29/03/2022, 17:13

Mov. [97] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 15:29

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

09/02/2022, 10:36

Mov. [95] - Ofício

08/02/2022, 11:33

Mov. [94] - Certidão emitida

31/01/2022, 12:33

Mov. [93] - Documento

24/01/2022, 14:32

Mov. [92] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 13:30

Mov. [91] - Documento

20/01/2022, 13:25

Mov. [90] - Certidão emitida

19/01/2022, 12:56

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 11:59

Mov. [88] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 11:15

Mov. [87] - Conclusão

18/01/2022, 08:22

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 09:10

Mov. [85] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que o feito seguiu para analise pelo gabinete. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 12 de janeiro de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario

12/01/2022, 09:45

Mov. [84] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 10:04

Mov. [83] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que o feito se encontra na fila: Concluso para despacho. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 13 de dezembro de 2021. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario

13/12/2021, 10:03

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

07/12/2021, 12:04

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WBRE.21.00171720-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/12/2021 09:30

07/12/2021, 09:37

Mov. [80] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 20:47

Mov. [79] - Conclusão

09/08/2021, 17:03

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 17:01

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WBRE.21.00169093-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/08/2021 15:19

06/08/2021, 15:30

Mov. [76] - Certidão emitida

26/07/2021, 08:09

Mov. [75] - Certidão emitida

15/07/2021, 09:40

Mov. [74] - Mero expediente: Ao INSS sobre fls. 132/139, no prazo de 05(cinco) dias.

12/07/2021, 17:12

Mov. [73] - Conclusão

08/07/2021, 12:51

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

08/07/2021, 12:49

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WBRE.21.00168402-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2021 17:31

06/07/2021, 17:49

Mov. [70] - Documento

25/06/2021, 10:21

Mov. [69] - Documento

25/06/2021, 10:20

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

24/06/2021, 09:17

Mov. [67] - Ofício

23/06/2021, 08:48

Mov. [66] - Certidão emitida

18/06/2021, 07:47

Mov. [65] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 13:50

Mov. [64] - Documento

09/06/2021, 10:57

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0279/2021Data da Publicacao: 09/06/2021Numero do Diario: 2626

08/06/2021, 21:37

Mov. [62] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 15:15

Mov. [61] - Documento

07/06/2021, 11:13

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 11:01

Mov. [59] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 10:55

Mov. [58] - Certidão emitida

07/06/2021, 10:44

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 09:40

Mov. [56] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 14:26

Mov. [55] - Documento

19/05/2021, 14:11

Mov. [54] - Conclusão

11/05/2021, 13:12

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 13:12

Mov. [52] - Petição

11/05/2021, 13:11

Mov. [51] - Documento

11/05/2021, 13:10

Mov. [50] - Documento

30/04/2021, 12:52

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0188/2021Data da Publicacao: 28/04/2021Numero do Diario: 2597

27/04/2021, 21:49

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 13:07

Mov. [47] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 10:33

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 14:43

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 16:08

Mov. [44] - Documento

23/03/2021, 16:04

Mov. [43] - Conclusão

02/02/2021, 12:08

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

02/02/2021, 12:08

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WBRE.21.00165363-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2021 18:21

01/02/2021, 18:56

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 00:08

Mov. [39] - Documento

22/10/2020, 08:55

Mov. [38] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 15:11

Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 21:47

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 12:16

Mov. [35] - Documento

11/09/2020, 14:40

Mov. [34] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 16:34

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 16:04

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 21:51

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/07/2020, 16:09

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 16:08

Mov. [29] - Documento

02/07/2020, 15:58

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

02/07/2020, 15:38

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WBRE.20.00166528-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2020 15:41

30/06/2020, 16:05

Mov. [26] - Certidão emitida

19/05/2020, 03:23

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

27/04/2020, 17:52

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WBRE.20.00165823-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/04/2020 17:07

27/04/2020, 17:10

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

24/04/2020, 15:56

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WBRE.20.00165807-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2020 10:08

24/04/2020, 10:11

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0103/2020Data da Disponibilizacao: 20/04/2020Data da Publicacao: 22/04/2020Numero do Diario: 2358Pagina: 221

20/04/2020, 18:57

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 08:31

Mov. [19] - Certidão emitida

16/04/2020, 14:02

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 11:36

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0087/2020Data da Disponibilizacao: 15/04/2020Data da Publicacao: 16/04/2020Numero do Diario: 2355Pagina: 603 a 604

16/04/2020, 08:15

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 07:18

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

15/04/2020, 15:33

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WBRE.20.00165758-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 15/04/2020 14:56

15/04/2020, 15:27

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 09:52

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 21:15

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 17:27

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2020, 13:08

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

01/04/2020, 13:07

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WBRE.20.00165666-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 01/04/2020 10:23

01/04/2020, 10:45

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

12/03/2020, 09:53

Mov. [6] - Documento

17/02/2020, 10:39

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 08:49

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2020, 22:29

Mov. [3] - Concluso para Sentença

10/02/2020, 17:18

Mov. [2] - Conclusão

03/02/2020, 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2020, 16:59

Despacho

•19/01/2026, 17:30

Despacho

•21/07/2025, 12:08

Despacho

•04/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:15

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 16:14

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 16:14

Sentença

•03/06/2024, 16:06

Despacho

•07/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:50

Sentença

•08/03/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/04/2026, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 15:55

Despacho

•19/01/2026, 17:30

Despacho

•21/07/2025, 12:08

Despacho

•04/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:15

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 16:14

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 16:14

Sentença

•03/06/2024, 16:06

Despacho

•07/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:50

Sentença

•08/03/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 17:12

Interlocutória

•07/06/2021, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 21:47

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2020, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 22:29