Execução Fiscal 0077235-23.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2008

Valor da Causa

R$ 42.783,75

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE ITALECIO LINARD

CPF

Reu

COMERCIAL PALACIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

EDVAL PALACIO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de EDVAL PALACIO LEITE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:33

Juntada de comunicação

21/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:11

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Despacho

•21/11/2025, 19:03

30/05/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de EDVAL PALACIO LEITE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:33

Juntada de comunicação

21/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de NEUTEL ANDRADE LIMA NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDVAL PALACIO LEITE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0077235-23.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EDVAL PALACIO LEITE, COMERCIAL PALACIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA, JOSE ITALECIO LINARD DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e examinados. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Fazenda Pública Estadual, em face de sentença proferida por este juízo a qual julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Exe

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86647824

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86647824

05/06/2024, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 16:57

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de EDVAL PALACIO LEITE em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 12:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 15:05

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 16:01

Mov. [35] - Mero expediente

28/01/2022, 11:22

Mov. [34] - Mero expediente

28/01/2022, 11:19

Mov. [33] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 14:32

Mov. [32] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071198071TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Edval Palácio Leite Diligência : 30/12/2021

30/12/2021, 00:00

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071198085TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : José Italécio Linard Diligência : 27/12/2021

27/12/2021, 00:00

Mov. [30] - Expedição de Carta

10/12/2021, 16:02

Mov. [29] - Expedição de Carta

10/12/2021, 16:02

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls. 28. Após, cite-se os coobrigados EDVAL PALÁCIO LEITE e JOSÉ ITALÉCIO LINAR, nos termos requeridos às fls. 34/35. Expedientes necessários.

24/08/2021, 19:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/01/2021, 21:43

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01306079-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2021 09:27

20/01/2021, 09:42

Mov. [25] - Certidão emitida

14/12/2020, 13:21

Mov. [24] - Mero expediente: Dê-se vistas à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar da certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 e requerer o que entender de direito.

27/08/2020, 11:34

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 14:44

Mov. [22] - Certidão emitida

25/08/2020, 20:25

Mov. [21] - Documento

25/08/2020, 20:24

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/100037-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

20/05/2020, 13:20

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 10:34

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/07/2018, 14:50

Mov. [17] - Documento

16/07/2018, 14:49

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10328879-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2018 08:09

15/06/2018, 08:13

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/05/2018, 17:49

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 09:47

Mov. [13] - Concluso para Despacho

03/06/2013, 12:00

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2009, 09:59

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2009, 13:43

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2009, 17:06

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2008, 14:37

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. B - 40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2008, 15:59

Mov. [7] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO A-40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 09:13

Mov. [6] - Despacho: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 09:06

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 09:03

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2008, 16:14

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2008, 13:15

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2008, 13:15

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2008, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 15:01

Decisão

•23/06/2025, 12:30

Despacho

•28/04/2025, 14:17

Despacho

•28/04/2025, 14:17

INFORMAÇÃO

•10/02/2025, 18:00

Despacho

•14/10/2024, 15:55

Decisão

•23/05/2024, 16:57

Decisão

•21/11/2023, 12:25

Despacho

•01/09/2023, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 11:34

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Despacho

•21/11/2025, 19:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 15:01

Decisão

•23/06/2025, 12:30

Despacho

•28/04/2025, 14:17

Despacho

•28/04/2025, 14:17

INFORMAÇÃO

•10/02/2025, 18:00

Despacho

•14/10/2024, 15:55

Decisão

•23/05/2024, 16:57

Decisão

•21/11/2023, 12:25

Despacho

•01/09/2023, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2011, 19:18

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 19:18

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 19:18

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 19:18

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 19:18