Procedimento Comum Cível 0087106-77.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2008

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Autor

DANIEL SOARES CAVALCANTI

OAB/CE 17659·CPF·Representa: Autor

HUASCAR REGO THAUMATURGO

OAB/CE 34733·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA OI - TNL PCS S/A

Terceiro

TNL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES

Terceiro

OPERADORA TELEFONICA OI

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI - TELEFONIA MOVEL CELULAR

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGRACAO A REGULARIZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de DANIEL SOARES CAVALCANTI em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de HUASCAR REGO THAUMATURGO em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 22:25

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85497505

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0087106-77.2008.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: TNL PCS S/A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinat

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85497505

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85497505

05/06/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:52

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:11

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 16:33

Mov. [85] - Conclusão

02/12/2022, 10:27

Mov. [84] - Conclusão

01/12/2022, 13:12

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de DANIEL SOARES CAVALCANTI em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de HUASCAR REGO THAUMATURGO em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:54

19/06/2024, 22:25

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85497505

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0087106-77.2008.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: TNL PCS S/A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinat

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85497505

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85497505

05/06/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:52

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:11

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 16:33

Mov. [85] - Conclusão

02/12/2022, 10:27

Mov. [84] - Conclusão

01/12/2022, 13:12

Mov. [83] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

01/12/2022, 13:12

Mov. [82] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

01/12/2022, 13:12

Mov. [81] - Recurso Eletrônico

27/02/2020, 13:49

Mov. [80] - Certidão emitida

27/02/2020, 13:48

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

27/02/2020, 13:47

Mov. [78] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

18/02/2020, 11:40

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2020, 10:27

Mov. [76] - Certidão emitida

06/02/2020, 17:54

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01041938-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/01/2020 14:24

29/01/2020, 14:54

Mov. [74] - Certidão emitida

24/01/2020, 16:30

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00757338-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/12/2019 12:58

20/12/2019, 13:07

Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada acerca do recurso de apelação interposto pelo apelante às fls.258/274 para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, §1° do CPC.

19/12/2019, 14:50

Mov. [71] - Concluso para Despacho

19/12/2019, 10:55

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01747421-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/12/2019 18:51

18/12/2019, 18:58

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282

12/12/2019, 12:20

Mov. [68] - Certidão emitida

10/12/2019, 12:52

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 13:03

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/11/2019, 13:41

Mov. [65] - Certidão emitida

27/11/2019, 10:26

Mov. [64] - Certidão emitida

27/11/2019, 10:26

Mov. [63] - Improcedência: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, com esteio do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

30/10/2019, 12:31

Mov. [62] - Concluso para Sentença

23/05/2017, 13:20

Mov. [61] - Decurso de Prazo

23/05/2017, 13:19

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 1613 Página: 386 - 387

15/02/2017, 20:36

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2017, 10:01

Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2017, 16:06

Mov. [57] - Decurso de Prazo

09/12/2016, 10:27

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2016, 14:34

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10538504-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2016 09:43

22/11/2016, 17:54

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 1566 Página: 430/431

21/11/2016, 13:20

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2016, 09:56

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no lapso temporal de 05(cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidade de provas, além das documentais já carreadas aos autos especificando-as, em caso afirmativo.

08/11/2016, 17:49

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/11/2016, 11:18

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10509620-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/11/2016 09:49

04/11/2016, 14:28

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2016 Data da Disponibilização: 28/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 1553 Página: 400/401

31/10/2016, 08:39

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2016, 10:03

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre Contestação, às páginas 215/223.

25/10/2016, 14:31

Mov. [46] - Concluso para Despacho

25/10/2016, 11:39

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10487041-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2016 09:34

21/10/2016, 11:58

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 354/355

13/09/2016, 11:56

Mov. [43] - Documento

12/09/2016, 17:06

Mov. [42] - Documento

12/09/2016, 17:04

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2016, 13:33

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/129233-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 44 - José Edmilson Silva de Paula

06/09/2016, 11:02

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2016, 09:47

Mov. [38] - Concluso para Despacho

21/06/2016, 15:13

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10251229-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2016 16:18

07/06/2016, 19:30

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 512/513

01/06/2016, 09:48

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2016, 12:46

Mov. [34] - Mero expediente: Intimar o promovente para se manifestar sobre petição do Ministério Público de fls.147/152.Fortaleza, 16 de maio de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

16/05/2016, 15:38

Mov. [33] - Concluso para Sentença

01/04/2015, 10:13

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2015, 11:10

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

23/01/2015, 11:10

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: PROT.14.01379460-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2014 14:35

12/01/2015, 09:36

Mov. [29] - Certidão emitida

07/01/2015, 16:46

Mov. [28] - Mandado

07/01/2015, 16:45

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0541/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1093 Página: 143/144

24/11/2014, 09:24

Mov. [26] - Expedição de Mandado

20/11/2014, 13:32

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2014, 10:29

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2014, 14:53

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/07/2014, 16:16

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

09/01/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

05/10/2011, 12:00

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2010, 10:11

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 47-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 17:45

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C(36). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2009, 13:16

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO e-61 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2009, 12:56

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA REDISTRIBUIRPARA 8/9 VFP-LOTE 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2009, 17:03

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO A 47 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 14:08

Mov. [10] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR ( ARMÁRIO: 21) P 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2008, 14:53

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2008, 12:27

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 14:27

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 14:14

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2008, 14:12

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 16:20

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2008, 14:28

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO REF. RECLAMACAO DE MARLUCE P. SOARES - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2008, 14:23

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2008, 14:23

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2008, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2022, 17:05

EMENTA

•19/08/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 21:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/02/2022, 18:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/02/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 09:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2020, 07:47

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•31/05/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2022, 17:05

EMENTA

•19/08/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 21:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/02/2022, 18:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/02/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 09:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2020, 07:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2020, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2020, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2019, 14:50

SENTENÇA

•30/10/2019, 12:31

TipoProcessoDocumento#551

•10/02/2017, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2016, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2016, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2016, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2016, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2014, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/12/2010, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2010, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2010, 00:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/12/2010, 00:03