Execução Fiscal 0191397-50.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.835,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANA LUISA COSTA BARREIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANA LUISA COSTA BARREIRA em 22/10/2024 23:59.

08/01/2025, 07:34

Juntada de certidão de custas - guia vencida

31/10/2024, 00:41

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de LEILA DORA OLIVEIRA FREIRE FURTADO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FREIRE FURTADO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA FURTADO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 19:18

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/09/2024, 15:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/09/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:31

Todas as movimentações(79)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANA LUISA COSTA BARREIRA em 22/10/2024 23:59.

08/01/2025, 07:34

Juntada de certidão de custas - guia vencida

31/10/2024, 00:41

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de LEILA DORA OLIVEIRA FREIRE FURTADO em 04/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 10:12

DESPACHO

•22/12/2023, 11:30

05/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FREIRE FURTADO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA FURTADO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 19:18

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/09/2024, 15:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/09/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0191397-50.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANA LUISA COSTA BARREIRA Intimação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-902 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Nº DO Vistos, etc. Cogita-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza contra Ana Luísa Costa Barreira para cobrança de débitos inscritos na dívi

01/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA LUISA COSTA BARREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANA LUISA COSTA BARREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87604099

28/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de ciência

13/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de ciência

13/06/2024, 14:33

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87604099

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0191397-50.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANA LUISA COSTA BARREIRA Intimação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-902 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Nº DO Vistos, etc. Cogita-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza contra Ana Luísa Costa Barreira para cobrança de débitos inscritos na dívi

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87604099

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87604099

05/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 17:53

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:07

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 08:54

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

09/11/2021, 15:19

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02410290-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 15:31

03/11/2021, 15:46

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02343451-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 15:13

30/09/2021, 15:37

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02261423-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2021 19:15

23/08/2021, 19:32

Mov. [39] - Concluso para Despacho

26/07/2021, 11:28

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02191826-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 20/07/2021 10:48

20/07/2021, 11:25

Mov. [37] - Certidão emitida

16/05/2020, 19:59

Mov. [36] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 14:36

Mov. [35] - Conclusão

06/04/2020, 20:41

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01163805-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2020 18:25

06/04/2020, 18:59

Mov. [33] - Certidão emitida

02/04/2020, 08:20

Mov. [32] - Mero expediente: R.h Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre petição do curador dos ausentes e requeira o que entender de direito.

11/02/2020, 11:51

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/11/2019, 09:51

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

06/11/2019, 09:51

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01655086-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 16:45

05/11/2019, 04:49

Mov. [28] - Certidão emitida

13/10/2019, 21:52

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei o Defensor Público pelo portal. O referido é verdade. Dou fé.

02/10/2019, 12:42

Mov. [26] - Certidão emitida

02/10/2019, 12:30

Mov. [25] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Verificando, no presente caso, que a citação se efetivou por edital, NOMEIO Curador Especial o Defensor Público atuante nesta vara, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para patrocinar a defesa do(a) executado(a). Exp. Nec.

26/09/2019, 12:27

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 09:43

Mov. [23] - Encerrar documento - benefício

26/09/2019, 09:43

Mov. [22] - Decurso de Prazo

24/06/2019, 09:19

Mov. [21] - Certidão emitida

07/05/2019, 13:53

Mov. [20] - Certidão emitida

03/05/2019, 14:04

Mov. [19] - Expedição de Edital

02/05/2019, 10:06

Mov. [18] - Citação: notificação/Cite-se por edital com prazo de 30 dias, nos termos do pedido de fl. 16. Fortaleza (CE), 11 de julho de 2018. José Sarquis Queiroz Juiz

12/07/2018, 08:57

Mov. [17] - Encerrar análise

05/07/2018, 16:15

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/07/2018, 16:14

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10373307-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2018 14:14

05/07/2018, 14:44

Mov. [14] - Certidão emitida

03/07/2018, 13:32

Mov. [13] - Documento

03/07/2018, 13:31

Mov. [12] - Documento

03/07/2018, 13:30

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/147255-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

29/06/2018, 09:27

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça 9.

27/04/2018, 13:27

Mov. [9] - Certidão emitida

14/11/2017, 07:50

Mov. [8] - Documento

14/11/2017, 07:50

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/161279-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Vagner Lima Venâncio

22/08/2017, 08:54

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua,

16/08/2017, 11:37

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712352321TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Ana Luisa Costa Barreira Diligência : 14/07/2017

21/07/2017, 07:15

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/06/2017, 08:20

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos em inspeção.Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

17/02/2017, 14:01

Mov. [2] - Conclusão

21/12/2016, 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2016, 12:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/04/2020, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2020, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2019, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2018, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2017, 14:01