Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003831-30.2016.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FELIPE RAMON MIRANDA RODRIGUES

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MONICA RAUENA DE FREITAS FERREIRA

OAB/PI 21427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:48

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 11:47

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de MONICA RAUENA DE FREITAS FERREIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:54

Juntada de Petição de parecer

19/06/2024, 12:17

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87462538

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: FELIPE RAMON MIRANDA RODRIGUES SENTENÇA REU: FELIPE RAMON MIRANDA RODRIGUES é considerado(a) autor(a) do fato pela prática da infração penal prevista no artigo 311 do CTB. Relatóri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0003831-30.2016.8.06.0074 Infração: Art 311 do CTB Autor do fato: Vistos em conclusão. Cuida-se de processo em que

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87462538

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87462538

06/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:35

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:11

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:48

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 11:47

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de MONICA RAUENA DE FREITAS FERREIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:54

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 14:58

DESPACHO

•23/04/2024, 15:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de parecer

19/06/2024, 12:17

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87462538

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: FELIPE RAMON MIRANDA RODRIGUES SENTENÇA REU: FELIPE RAMON MIRANDA RODRIGUES é considerado(a) autor(a) do fato pela prática da infração penal prevista no artigo 311 do CTB. Relatóri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0003831-30.2016.8.06.0074 Infração: Art 311 do CTB Autor do fato: Vistos em conclusão. Cuida-se de processo em que

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87462538

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87462538

06/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:35

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de resposta

22/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de resposta

22/06/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:09

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/06/2023, 20:29

Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (10944)/Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

01/06/2023, 17:34

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência. À secretaria para que promova a migração do feito para o sistema PJE. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

02/10/2022, 11:06

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

26/07/2022, 15:35

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.22.01801343-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2022 14:35

21/07/2022, 14:59

Mov. [23] - Mero expediente: Visto em inspeção permanente. Feito paralisado em Secretaria por mais de cem dias. Cumpra-se o mandamento judicial retro, designando audiência de instrução e julgamento COM URGÊNCIA.

22/05/2022, 21:07

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 16:05

Mov. [21] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 19:02

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ag. designação de audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

08/08/2018, 17:27

Mov. [18] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

21/05/2018, 16:40

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

21/05/2018, 16:40

Mov. [17] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

21/05/2018, 16:38

Mov. [16] - Denúncia: RECEBIDA A DENÚNCIA Inquerito transformado em Processo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

21/05/2018, 16:38

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

21/05/2018, 10:32

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: 3226 NO. DAS FOLHAS: 15 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

28/02/2018, 15:31

Mov. [13] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA Resumo : INICIADOS OS TRABALHOS, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DO AUTOR DO FATO. O MM. JUIZ DETERMINOU QUE OS AUTOS SEGUISSEM COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

20/02/2018, 12:00

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

19/02/2018, 16:33

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO audiencias - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

19/02/2018, 16:33

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

15/02/2018, 11:19

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOAO JAKES AG MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

01/02/2018, 10:19

Mov. [8] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

26/01/2018, 17:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

23/09/2016, 13:02

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

12/09/2016, 14:41

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

12/09/2016, 14:41

Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

12/09/2016, 14:41

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

12/09/2016, 14:40

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ

12/09/2016, 14:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRUZ

12/09/2016, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2022, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 13:52

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/06/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2020, 13:52