Procedimento Comum Cível 0052999-12.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMPRESA IMOBILIARIA E AGRICOLA MACHADO SA

CNPJ

Autor

EMPRESA IMOBILIARIA E AGRICOLA MACHADO S/A

Autor

PERITO: MATEUS MIRANDA OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PERITO: MATEUS MIRANDA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELLUS MELO SILVA

OAB/CE 15204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185762393

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185762393

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185762393

18/12/2025, 11:44

Nomeado perito

03/12/2025, 19:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 21:53

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de Perito: Mateus Miranda Oliveira em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARCELLUS MELO SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:49

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 19:38

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 19:38

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87616347

10/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185762393

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185762393

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185762393

18/12/2025, 11:44

Nomeado perito

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 19:29

Decisão

•28/08/2025, 21:53

03/12/2025, 19:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 21:53

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de Perito: Mateus Miranda Oliveira em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARCELLUS MELO SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:49

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 19:38

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 19:38

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87616347

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Empresa Imobiliaria e Agricola Machado S/A REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0052999-12.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Vistos. Defir

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87616347

07/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87616347

06/06/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:15

Nomeado perito

04/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:03

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 18:13

Mov. [38] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:32

Mov. [37] - Certidão emitida

30/09/2021, 09:58

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021, 09:58

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02063216-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 15:35

19/05/2021, 16:15

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601

03/05/2021, 20:42

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e docmentos apresentados pelo promovido nas pags. 72/81, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Advogados(s): Marcellus Melo Silva (OAB 15204/CE)

30/04/2021, 11:44

Mov. [32] - Documento Analisado

30/04/2021, 07:38

Mov. [31] - Julgamento em Diligência: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e docmentos apresentados pelo promovido nas pags. 72/81, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se.

28/04/2021, 14:23

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

12/06/2014, 09:10

Mov. [29] - Concluso para Sentença

14/02/2012, 12:00

Mov. [28] - Petição

13/12/2011, 12:00

Mov. [27] - Petição

16/11/2011, 12:00

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2011 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2011 Data da Disponibilização: 20/10/2011 Data da Publicação: 21/10/2011 Número do Diário: 339 Página: 230/231

21/10/2011, 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2011, 12:00

Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2011, 12:00

Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

11/04/2011, 12:00

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2010, 16:11

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2009, 16:17

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2009, 16:14

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2009, 15:08

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RÉPLICA-PARA MP DAR PARECER DE MÉRITO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2009, 16:47

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARCELLUS M.SILVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2009, 16:17

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARCELLUS MELO SILVA FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 05/10/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 09:23

Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/09/2009 EXP. Nº 133/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2009, 11:45

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 13:56

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO EDONIZETE TAVARES OAB-CE Nº 6739 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 11:01

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2009, 10:25

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2009, 13:54

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 17:17

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2008, 15:33

Mov. [7] - Apensamento: APENSAMENTO B-108 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2008, 13:09

Mov. [6] - Apensamento: APENSAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2005, 17:34

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO p/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2005, 14:02

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2005, 12:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2005, 10:25

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2005, 10:25

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2005, 14:22

Decisão

•04/06/2024, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 14:23

Documentos Diversos

•28/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/12/2025, 19:29

Decisão

•28/08/2025, 21:53

Decisão

•04/06/2024, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 14:23

Documentos Diversos

•28/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08

Ato Ordinatório

•09/12/2010, 02:08