Execução Fiscal 0401743-76.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.566,38

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 10:23

Decisão

•22/05/2024, 17:13

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Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 86585826

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DIAS Valor da Causa: $2,566.38 O parcelamento administr Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0401743-76.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 86585826

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86585826

06/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 22:44

Juntada de Certidão

20/03/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:21

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 14:04

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2022, 14:27

Mov. [43] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

21/11/2022, 14:26

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/06/2022, 04:39

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2022, 17:03

Mov. [40] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se a exequente para impulsionar o feito, a fim de requerer o que for de direito, no prazo de 10(dez) dias.

12/04/2022, 14:32

Mov. [39] - Certidão emitida

12/08/2021, 14:33

Mov. [38] - Certidão emitida

12/08/2021, 14:33

Mov. [37] - Mero expediente

11/08/2021, 19:14

Mov. [36] - Concluso para Despacho

11/08/2021, 17:29

Mov. [35] - Certidão emitida

11/08/2021, 17:25

Mov. [34] - Documento

11/08/2021, 16:58

Mov. [33] - Certidão emitida

09/08/2021, 22:34

Mov. [32] - Documento

09/08/2021, 15:36

Mov. [31] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 21:45

Mov. [30] - Certidão emitida

17/05/2020, 01:43

Mov. [29] - Certidão emitida

25/03/2020, 12:58

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 15:22

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 09:57

Mov. [26] - Conclusão

16/04/2019, 13:13

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00626066-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2019 11:17

12/04/2019, 11:45

Mov. [24] - Decurso de Prazo

13/03/2019, 12:01

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 16:27

Mov. [22] - Certidão emitida

03/09/2018, 14:32

Mov. [21] - Documento

03/09/2018, 14:32

Mov. [20] - Documento

03/09/2018, 14:30

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/187319-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - Arivelton Alves de Oliveira Veras

24/08/2018, 10:27

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo decorrido o prazo da citação sem que o executado pagasse a dívida ou nomeasse bens a penhora, intime-se a exequente para no prazo de 15 dias , requerer o que for de direito. Expedientes necessários.

18/07/2018, 15:51

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/07/2018, 16:29

Mov. [16] - Encerrar documento - benefício

13/07/2018, 16:29

Mov. [15] - Decurso de Prazo

13/07/2018, 16:26

Mov. [14] - Certidão emitida

12/04/2018, 15:15

Mov. [13] - Certidão emitida

06/04/2018, 10:31

Mov. [12] - Expedição de Edital

22/02/2018, 13:29

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

16/02/2018, 15:42

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

15/02/2018, 15:37

Mov. [9] - Certidão emitida

09/10/2017, 09:22

Mov. [8] - Documento

09/10/2017, 09:21

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/171802-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2017 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes

31/08/2017, 10:49

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

05/06/2017, 14:33

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR656764822TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Raimundo Nonato Dias

11/05/2017, 09:48

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/03/2017, 16:25

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se.Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

10/02/2017, 12:29

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 17:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 17:05

Despacho

•08/05/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 19:14

Documentos Diversos

•29/07/2020, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2017, 12:29