Procedimento Comum Cível 0050280-93.2021.8.06.0131 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.588,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

FRANCISCO GLADSON DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:27

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:27

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAR ACERCA DA SENTENÇA DE ID Nº 42925136, CUJO DISPOSITIVO ADIANTE DE VÊ: "...III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e §4.º, III do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, por força do benefício da gratui

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:47

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 12:05

Mov. [32] - Certidão emitida

18/11/2022, 14:47

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 01:04

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:27

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:27

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Documentos

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/11/2022, 01:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 18:25

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAR ACERCA DA SENTENÇA DE ID Nº 42925136, CUJO DISPOSITIVO ADIANTE DE VÊ: "...III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e §4.º, III do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, por força do benefício da gratui

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:47

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 12:05

Mov. [32] - Certidão emitida

18/11/2022, 14:47

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 01:04

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2022, 11:34

Mov. [29] - Decurso de Prazo

14/10/2022, 11:33

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927

15/09/2022, 05:04

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 02:44

Mov. [26] - Certidão emitida

12/09/2022, 13:34

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 18:25

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 13:54

Mov. [23] - Decurso de Prazo

05/09/2022, 13:54

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

11/08/2022, 05:45

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 04:03

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 10:20

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 04:11

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 13:51

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 12:22

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 38/64, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

13/07/2022, 17:31

Mov. [15] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 13:03

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 13:03

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01800624-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2022 12:17

27/04/2022, 12:44

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

03/03/2022, 22:50

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 02:11

Mov. [10] - Certidão emitida

01/03/2022, 12:05

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 21:01

Mov. [8] - Conclusão

17/11/2021, 17:55

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

17/11/2021, 17:54

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.21.00167229-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 14:40

17/11/2021, 14:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721

21/10/2021, 21:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 02:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 14:42

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2021, 17:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/02/2022, 21:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 14:42