Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001718-57.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BEATRIZ FREITAS BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ANTERO LUCIANO

OAB/CE 46634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BEATRIZ FREITAS BEZERRA

CPF

Reu

FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANATALIA LEANDRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 19:50

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 18:30

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 12:57

Juntada de informação

04/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

01/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de JULIANA ANTERO LUCIANO em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:59

Decorrido prazo de BEATRIZ FREITAS BEZERRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 19:50

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:20

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 18:30

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 12:57

Juntada de informação

04/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

01/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de JULIANA ANTERO LUCIANO em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:59

Decorrido prazo de BEATRIZ FREITAS BEZERRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 12:05

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87444042

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001718-57.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICÓ e outros BEATRIZ FREITAS BEZERRA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública que se destina à apuração da responsabilidade do acusado, pela s

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87444042

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87444042

06/06/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:43

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:40

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/05/2024, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

20/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:43

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 20/05/2024 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

15/04/2024, 13:12

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:38

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 19:55

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 19:55

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 15:45

Sentença

•05/06/2024, 16:17

Despacho

•26/10/2023, 21:38

Despacho

•21/08/2023, 21:17