Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007515-50.2019.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO

OAB/CE 25303·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CILEIA BARBOSA LIMA PEIXOTO

OAB/CE 37240·CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 15:06

Processo Reativado

09/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87800428

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Coronel Raimundo Francisco, 1402, Juazeiro, JAGUARUANA - CE - CEP: 62823-000 PROCESSO Nº: 0007515-50.2019.8.06.0108 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87800428

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87800428

06/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:51

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/03/2024, 14:44

Mov. [46] - Certidão emitida

11/10/2023, 13:51

Todas as movimentações(60)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 15:06

Processo Reativado

09/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:51

19/08/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87800428

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Coronel Raimundo Francisco, 1402, Juazeiro, JAGUARUANA - CE - CEP: 62823-000 PROCESSO Nº: 0007515-50.2019.8.06.0108 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87800428

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87800428

06/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:51

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/03/2024, 14:44

Mov. [46] - Certidão emitida

11/10/2023, 13:51

Mov. [45] - Mero expediente | Vistos, etc... Reitere-se o expediente de fls. retro, intimando a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

10/10/2023, 11:59

Mov. [44] - Concluso para Despacho

09/08/2023, 08:10

Mov. [43] - Decurso de Prazo

09/08/2023, 08:09

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107

30/06/2023, 21:09

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 02:23

Mov. [40] - Mero expediente | Conclusos, etc. Ante a apresentacao dos documentos de fls. 563/591 pelo ente federativo demandado, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem conclusos. Expedientes necessarios.

16/06/2023, 15:14

Mov. [39] - Concluso para Despacho

05/05/2023, 19:18

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01801778-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 14:17

03/05/2023, 14:52

Mov. [37] - Certidão emitida

16/03/2023, 00:55

Mov. [36] - Certidão emitida

03/03/2023, 16:16

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 11:26

Mov. [34] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 13:33

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01800376-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/02/2023 11:56

05/02/2023, 12:30

Mov. [32] - Certidão emitida

07/10/2021, 00:41

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0492/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704

27/09/2021, 21:39

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 12:23

Mov. [29] - Certidão emitida

24/09/2021, 11:10

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 11:09

Mov. [27] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 16:01

Mov. [26] - Recurso Eletrônico

28/09/2020, 11:54

Mov. [25] - Certidão emitida

28/09/2020, 11:52

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

28/09/2020, 11:49

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJAG.20.00166921-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/09/2020 10:30

24/09/2020, 10:49

Mov. [22] - Certidão emitida

10/09/2020, 16:17

Mov. [21] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 18:49

Mov. [20] - Conclusão

01/09/2020, 20:18

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WJAG.20.00166683-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/08/2020 18:58

26/08/2020, 20:42

Mov. [18] - Certidão emitida

17/08/2020, 18:59

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0941/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

12/08/2020, 19:44

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0941/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

12/08/2020, 19:44

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 11:30

Mov. [14] - Certidão emitida

06/08/2020, 10:47

Mov. [13] - Informação

06/08/2020, 09:43

Mov. [12] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 05:14

Mov. [11] - Concluso para Sentença

09/07/2020, 10:12

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2020 Data da Publicacao: 19/06/2020 Numero do Diario: 2397

02/07/2020, 16:04

Mov. [9] - Concluso para Despacho

29/06/2020, 13:18

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJAG.20.00166009-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/06/2020 10:39

25/06/2020, 10:53

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 10:15

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 10:00

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJAG.20.00165868-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/06/2020 10:43

15/06/2020, 10:57

Mov. [4] - Certidão emitida

14/04/2020, 13:06

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020, 22:13

Mov. [2] - Conclusão

04/12/2019, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2019, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 11:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 08:39

Ementa

•10/11/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 05:41

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 12:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 11:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 08:39

Ementa

•10/11/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 05:41

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 12:12

Interlocutória

•30/09/2020, 11:58

Interlocutória

•09/09/2020, 18:49

Sentença

•06/08/2020, 05:14

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:00

Interlocutória

•04/02/2020, 22:13