Execução Fiscal 0051001-71.2021.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0051001-71.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:28

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:41

Juntada de relatório

07/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051001-71.2021.8.06.0090. APELANTE: MUNICIPIO DE ICO APELADO: Alcimario Caitano da Costa EMENTA: EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENDEREÇO CORRETO DA PARTE EXECUTADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO EXEQUENTE. REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DESCUMPRIMENTO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2023, 17:58

Juntada de Informações

16/09/2023, 17:58

Juntada de certidão

16/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:14

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:35

Mov. [23] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 11:38

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808819-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/11/2022 09:47

23/11/2022, 10:14

Mov. [21] - Certidão emitida

14/11/2022, 16:14

Mov. [20] - Certidão emitida

14/11/2022, 16:13

Mov. [19] - Informação

14/11/2022, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 18:47

DESPACHO

•08/05/2024, 19:08

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