Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050771-90.2020.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.159,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Epitácio Quezado Cruz Júnior Port. 1807

Partes do Processo

JOYCIANE NUNES DE FREITAS

CPF

Autor

SAVYO JOSE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

SAMUEL ANDERSON DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSEANIA MENDES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOYCIANE NUNES DE FREITAS

CPF

Autor

SAVYO JOSE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

SAMUEL ANDERSON DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSEANIA MENDES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186055056

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 186055056

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186055056

13/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:16

Homologados os cálculos

07/12/2025, 08:59

Juntada de comunicação

15/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

09/06/2025, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:28

Juntada de ofício

14/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186055056

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 186055056

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186055056

13/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:16

Homologados os cálculos

Documentos

Decisão

•07/12/2025, 08:59

Despacho

•13/01/2025, 14:41

07/12/2025, 08:59

Juntada de comunicação

15/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

09/06/2025, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:28

Juntada de ofício

14/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação

02/10/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:57

Juntada de comunicação

16/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 83620399

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PROCESSO Nº: 0050771-90.2020.8.06.0178 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 83620399

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83620399

06/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/06/2024, 14:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2024, 19:25

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:09

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/07/2023, 18:43

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2023, 01:32

Mov. [55] - Concluso para Despacho

03/03/2023, 11:41

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Instalação da 2ª Vara

02/02/2023, 19:27

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Instalação da 2ª Vara

02/02/2023, 19:27

Mov. [52] - Remessa dos autos à Vara de Origem

02/02/2023, 16:01

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WURT.23.01800313-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 01/02/2023 22:24

01/02/2023, 22:32

Mov. [50] - Concluso para Despacho

13/01/2023, 10:54

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WURT.23.01800038-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2023 01:56

08/01/2023, 02:01

Mov. [48] - Certidão emitida

03/12/2022, 00:14

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

22/11/2022, 11:47

Mov. [46] - Certidão emitida

22/11/2022, 08:36

Mov. [45] - Certidão emitida

22/11/2022, 08:33

Mov. [44] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

22/11/2022, 08:28

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 21:41

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01804421-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/11/2022 15:42

11/11/2022, 16:08

Mov. [41] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 19:31

Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/06/2022 11:42:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

31/08/2022, 17:13

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

22/02/2022, 23:26

Mov. [38] - Certidão emitida

22/02/2022, 23:25

Mov. [37] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 1.010, §3°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

15/02/2022, 23:45

Mov. [36] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 09:47

Mov. [35] - Certidão emitida

15/02/2022, 09:46

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01800827-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/02/2022 19:31

15/02/2022, 07:22

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783

11/02/2022, 23:33

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 02:16

Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Intime-se o advogado da autora para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

07/02/2022, 09:57

Mov. [30] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 13:52

Mov. [29] - Certidão emitida

28/01/2022, 13:40

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01800326-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/01/2022 19:13

22/01/2022, 06:38

Mov. [27] - Certidão emitida

10/12/2021, 00:17

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745

01/12/2021, 03:57

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 02:12

Mov. [24] - Certidão emitida

28/11/2021, 17:32

Mov. [23] - Certidão emitida

28/11/2021, 17:31

Mov. [22] - Informação

28/11/2021, 16:52

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 17:45

Mov. [20] - Concluso para Sentença

09/11/2021, 11:53

Mov. [19] - Certidão emitida

09/11/2021, 11:52

Mov. [18] - Decurso de Prazo

09/11/2021, 11:51

Mov. [17] - Certidão emitida

03/06/2021, 07:08

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617

25/05/2021, 22:36

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 02:08

Mov. [14] - Certidão emitida

21/05/2021, 18:25

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 18:18

Mov. [12] - Certidão emitida

14/05/2021, 08:55

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00166736-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2021 11:27

13/05/2021, 12:05

Mov. [10] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 04:20

Mov. [9] - Certidão emitida

07/04/2021, 04:19

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00166163-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2021 19:13

06/04/2021, 20:46

Mov. [7] - Certidão emitida

18/02/2021, 20:52

Mov. [6] - Documento

18/02/2021, 20:52

Mov. [5] - Documento

18/02/2021, 20:49

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 178.2021/000091-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2021 Local: Oficial de justiça - JOÃO CLAUDIO XAVIER DE SOUSA

20/01/2021, 18:41

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 22:30

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2020, 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2020, 13:19

Despacho

•26/09/2024, 13:25

Decisão

•04/04/2024, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 01:32

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 21:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 09:57

Sentença

•23/11/2021, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 18:18

Interlocutória

•14/01/2021, 22:30