Procedimento Comum Cível 0213596-27.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.602,56

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALDENIA CEDRO DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

VALDENIA CEDRO DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ALCIR BEZERRA DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160740538

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160740538

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160740538

17/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ALCIR BEZERRA DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160740538

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160740538

Documentos

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:35

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160740538

17/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:10

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de ALCIR BEZERRA DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:07

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87721636

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: VALDENIA CEDRO DE PAIVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Verifico que, no dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do STJ quando do julgamento do Tema 986/STJ - "Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0213596-27.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito]

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87721636

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87721636

06/06/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:32

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 12:12

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2022, 16:41

Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/08/2022, 11:07

Mov. [22] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

16/08/2022, 11:06

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:57

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 01:51

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 21:27

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0110/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 33/69, na conformidade do art. 351 do CPC/2015 Exp. Nec. Advogados(s): Alcir Bezerra de Almeida (OAB 41198/CE)

15/02/2022, 09:40

Mov. [17] - Documento Analisado

15/02/2022, 09:28

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 33/69, na conformidade do art. 351 do CPC/2015 Exp. Nec.

09/02/2022, 17:31

Mov. [15] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 10:04

Mov. [14] - Certidão emitida

03/05/2021, 18:47

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

17/07/2020, 14:32

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 23:55

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

27/03/2020, 16:46

Mov. [10] - Certidão emitida

13/03/2020, 09:37

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113631-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2020 21:14

05/03/2020, 19:12

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329

02/03/2020, 21:40

Mov. [7] - Certidão emitida

02/03/2020, 11:39

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 14:38

Mov. [5] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Decisão de fl.28.

27/02/2020, 13:53

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/02/2020, 13:51

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 13:44

Mov. [2] - Conclusão

24/02/2020, 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/02/2020, 20:00

Sentença

•16/06/2025, 13:46

Despacho

•02/06/2025, 13:10

Decisão

•05/06/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 17:31

Documentos Diversos

•27/02/2020, 13:44