Execução Fiscal 0002938-38.2013.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.340,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ROCHELIO GOMES LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 03:36

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de Detran em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de Rochelio Gomes Lima em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 10/06/2024. Documento: 86719600

10/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:57

SENTENÇA

•06/06/2024, 22:42

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 03:36

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de Detran em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de Rochelio Gomes Lima em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 10/06/2024. Documento: 86719600

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) EXECUTADO: Rochelio Gomes Lima SENTENÇA Recebidos hoje PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0002938-38.2013.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 86719600

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86719600

06/06/2024, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 22:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:48

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de Detran em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de Detran em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:08

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 23:17

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:49

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:41

Mov. [61] - Documento

28/10/2022, 18:01

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 17:56

Mov. [59] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 11:54

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 11:53

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.22.01800637-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 12:33

18/04/2022, 12:42

Mov. [56] - Certidão emitida

01/04/2022, 12:09

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 09:42

Mov. [54] - Concluso para Despacho

10/06/2021, 17:22

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00165764-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 13:26

02/06/2021, 14:20

Mov. [52] - Certidão emitida

16/09/2020, 11:13

Mov. [51] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Exequente para que se manifeste sobre a petição de páginas retro, ante o interesse do executado em pagar os débitos na forma da Lei Estadual 17.118/2019.

10/09/2020, 14:38

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 09:39

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.20.00165276-1 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 25/03/2020 08:41

25/03/2020, 09:01

Mov. [48] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: PFAR19000094625

12/07/2019, 17:14

Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

12/07/2019, 17:11

Mov. [46] - Remessa: PROCURADOR DO DETRAN-CE. OFICIO Nº422/2019.

11/06/2019, 07:53

Mov. [45] - Expedição de Ofício

07/06/2019, 13:25

Mov. [44] - Mero expediente: Considerando que parte da dívida já foi paga pelo executado, retornem os autos ao exequente para que, em dez dias, providencie a atualização do débito. Farias Brito, 16 de abril de 2019. André Arruda Veras Juiz de Direito

16/04/2019, 14:16

Mov. [43] - Concluso para Despacho

09/01/2019, 13:54

Mov. [42] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora Online em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PFAR19000080440

09/01/2019, 13:50

Mov. [41] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/01/2019, 13:45

Mov. [40] - Remessa: procurador do DETRAN/CE.

10/12/2018, 10:35

Mov. [39] - Expedição de Termo: TERMO DE REMESSA DE AUTOS DETRAN/CE

10/12/2018, 10:27

Mov. [38] - Despacho: "Intime-se o exequetne para que se manifeste sobre a petição de fl. 35, bem como informe a situação atual do débito."

28/05/2018, 17:11

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/05/2017, 11:42

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/05/2017, 11:42

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/05/2017, 11:40

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/02/2017, 08:41

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

01/07/2016, 09:25

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO remetendo autos para DETRAN- FORTALEZA-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/05/2016, 08:58

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remetendo autos para DETRAN- FORTALEZA-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/05/2016, 08:54

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS juiz assinar exped. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/05/2016, 16:26

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Juiz assinar exped. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/05/2016, 14:14

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/05/2016, 16:24

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/05/2016, 16:23

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Expediente Decisão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/04/2016, 11:04

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Expediente - Decisão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/04/2016, 11:03

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/08/2014, 10:09

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO RESTRIÇÃO VEICULO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/08/2014, 09:24

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/06/2014, 11:08

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO DIRETOR DO DETRAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/05/2014, 09:07

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

07/05/2014, 09:17

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

10/03/2014, 13:37

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/10/2013, 11:46

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - PROPOSTA ACORDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/10/2013, 11:35

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/10/2013, 11:35

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/10/2013, 09:13

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/09/2013, 10:44

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/08/2013, 11:41

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/08/2013, 11:35

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/07/2013, 14:48

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

10/07/2013, 16:24

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/06/2013, 13:35

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/05/2013, 12:03

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/05/2013, 12:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/05/2013, 15:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/05/2013, 14:59

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/05/2013, 14:15

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/05/2013, 14:15

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/05/2013, 14:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/04/2013, 17:03

DESPACHO

•01/03/2024, 07:46

DESPACHO

•18/10/2023, 23:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2022, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2020, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 22:34

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:57

SENTENÇA

•06/06/2024, 22:42

DESPACHO

•01/03/2024, 07:46

DESPACHO

•18/10/2023, 23:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2022, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2020, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 22:34