—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PABLO DA SILVA SUARES

CPF 008.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:52

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 17/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87689988

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87689988

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87689988

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87689988

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87689988

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87689988

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

legal