Procedimento Comum Cível 0002078-05.2007.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 11/09/2024

29/01/2025, 13:58

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 15:26

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90541857

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Município de Icó/CE Requerido: Marcos Rener Ferreira Alexandre INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0002078-05.2007.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move o MUNICÍPIO DE ICÓ, em face de MARCOS RENER FERREIRA ALEXANDRE. A exordial se fez acompanhar de documentos de id' 48781339/48781343. Despacho de id. 48781344, recebendo a inicial e determinando a citação do requerido. Contestação apresentada id's 48781348/48781356. A parte autora atravessou petição nos autos, informando que não tinha mais interesse no feito, pugnando pela extinção (id. 87946186). É o relatório. Após proposta a demanda judicial, é permitido que o autor desista da ação postulada, contanto que tal pedido seja apresentado até a sentença, conforme expressa disposição do artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil. Com isso, estará o requerente peticionando pela extinção do processo sem exame do mérito, o que difere da renúncia, em que o autor abre mão do direito material guerreado, e o juiz extingue o feito com julgamento do mérito. Nesse vértice, o pedido de desistência no procedimento ordinário caracteriza-se pela necessidade de concordância da parte requerida para gerar os efeitos legais, na hipótese em que tenha sido oferecida a contestação, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Na situação sub examine, o demandado nada apresentou (id 90296890). Em conclusão, cumpre extinguir o feito sem julgamento de mérito a teor dos arts. 354 e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diz a letra da lei: Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos VIII e III, o juiz proferirá sentença. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90541857

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Município de Icó/CE Requerido: Marcos Rener Ferreira Alexandre INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0002078-05.2007.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move o MUNICÍPIO DE ICÓ, em face de MARCOS RENER FERREIRA ALEXANDRE. A exordial se fez acompanhar de documentos de id' 48781339/48781343. Despacho de id. 48781344, recebendo a inicial e determinando a citação do requerido. Contestação apresentada id's 48781348/48781356. A parte autora atravessou petição nos autos, informando que não tinha mais interesse no feito, pugnando pela extinção (id. 87946186). É o relatório. Após proposta a demanda judicial, é permitido que o autor desista da ação postulada, contanto que tal pedido seja apresentado até a sentença, conforme expressa disposição do artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil. Com isso, estará o requerente peticionando pela extinção do processo sem exame do mérito, o que difere da renúncia, em que o autor abre mão do direito material guerreado, e o juiz extingue o feito com julgamento do mérito. Nesse vértice, o pedido de desistência no procedimento ordinário caracteriza-se pela necessidade de concordância da parte requerida para gerar os efeitos legais, na hipótese em que tenha sido oferecida a contestação, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Na situação sub examine, o demandado nada apresentou (id 90296890). Em conclusão, cumpre extinguir o feito sem julgamento de mérito a teor dos arts. 354 e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diz a letra da lei: Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos VIII e III, o juiz proferirá sentença. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90541857

10/08/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:29

Extinto o processo por desistência

09/08/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88851555

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88851555

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 88851555

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 88851555

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0002078-05.2007.8.06.0090 Vistos, etc. Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88851555

08/07/2024, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:51

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87498882

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0002078-05.2007.8.06.0090 Verifico que não foi faculdado às partes p

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87498882

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87498882

07/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:24

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 12:08

Mov. [84] - Certidão emitida

02/12/2022, 12:40

Mov. [83] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 11:29

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808070-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 10:13

01/11/2022, 10:18

Mov. [81] - Certidão emitida

31/10/2022, 00:26

Mov. [80] - Certidão emitida

20/10/2022, 10:05

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 10:40

Mov. [78] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 16:32

Mov. [77] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 11:15

Mov. [76] - Conclusão

18/03/2022, 20:14

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

18/03/2022, 20:14

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

18/03/2022, 20:14

Mov. [73] - Certidão emitida

18/03/2022, 19:45

Mov. [72] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 10:33

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

04/03/2021, 10:33

Mov. [70] - Documento

18/09/2020, 12:13

Mov. [69] - Documento

18/09/2020, 12:13

Mov. [67] - Documento

18/09/2020, 12:13

Mov. [68] - Mandado

18/09/2020, 12:13

Mov. [65] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [66] - Parecer do Ministério Público

18/09/2020, 12:12

Mov. [63] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [64] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [62] - Petição

18/09/2020, 12:12

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

18/09/2020, 12:12

Mov. [61] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [58] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [59] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [57] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [55] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [56] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [54] - Petição

18/09/2020, 12:12

Mov. [53] - Mandado

18/09/2020, 12:12

Mov. [51] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [52] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [49] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [50] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [47] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [48] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [46] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [45] - Documento

18/09/2020, 12:12

Mov. [44] - Certidão emitida

25/08/2020, 12:14

Mov. [43] - Concluso para Despacho

01/10/2019, 09:21

Mov. [42] - Certidão emitida

26/09/2019, 10:09

Mov. [41] - Processo eletrônico convertido em processo físico

26/09/2019, 08:35

Mov. [40] - Conclusão

25/09/2019, 15:01

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

25/09/2019, 15:01

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

25/09/2019, 15:01

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

23/09/2019, 15:19

Mov. [37] - Recebimento

23/09/2019, 15:19

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2019, 15:19

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2019, 15:15

Mov. [32] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: AUTOR(S), REU(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/07/2014, 16:08

Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/07/2014, 16:08

Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/07/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 18/07/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/07/2014, 09:08

Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/07/2014, 08:55

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/04/2014, 16:39

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/04/2014, 17:25

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/04/2014, 17:20

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/10/2012, 11:06

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO para despacho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/04/2008, 17:57

Mov. [24] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/02/2008, 08:15

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/09/2007, 11:27

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO COM DESPACHO MESA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/08/2007, 08:37

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PROC. EM DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/08/2007, 11:39

Mov. [20] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/08/2007, 08:37

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO POSTAGEM P/ CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/08/2007, 12:33

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO COM EXPEDIENTE P/ ASSINAR MESA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2007, 09:20

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/08/2007, 12:38

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/07/2007, 11:23

Mov. [15] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/06/2007, 13:32

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/06/2007, 12:33

Mov. [13] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. CLAIRTON DE OLIVEIRA FUNCIONARIO: NILA NO. DAS FOLHAS: 15 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/06/2007 DATA FINAL DO PRAZO: 11/06/2007 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/06/2007, 12:51

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/05/2007, 13:36

Mov. [11] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/05/2007, 13:30

Mov. [10] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/05/2007, 11:33

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/05/2007, 09:31

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CITE-SE O REQUERIDO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/05/2007, 09:06

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2007, 12:38

Mov. [7] - Tombado: TOMBADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2007, 12:38

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2007, 12:37

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2007, 12:35

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2007, 12:35

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2007, 12:35

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2007, 12:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90541857

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90541857

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90541857

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 88851555

Todas as movimentações(116)