Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008692-31.2016.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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RevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROCICLE MARTINS PINTO

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CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 32117·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068·CPF·Representa: Autor

AGILEU LEMOS DE SOUSA

OAB/CE 15743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178828250

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178828250

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178828250

16/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação

09/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:08

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:08

Decorrido prazo de AGILEU LEMOS DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:32

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178828250

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178828250

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178828250

16/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:34

Despacho

•16/10/2025, 09:02

Reportar Problema

legal

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16/10/2025, 09:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação

09/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:08

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:08

Decorrido prazo de AGILEU LEMOS DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155795190

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155795190

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155795190

23/05/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de AGILEU LEMOS DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2024, 18:17

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87856031

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008692-31.2016.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ROCICLE MARTINS PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO - CE32117, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO - CE7068 e AGILEU LEMOS DE SOUZA - CE15743 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM e outros Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMANTHA KESSY

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87856031

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87856031

07/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:07

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2023, 16:47

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2023, 21:45

Mov. [77] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

02/12/2022, 00:01

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 14:12

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01805041-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 11:39

22/09/2022, 11:55

Mov. [74] - Certidão emitida

09/09/2022, 01:47

Mov. [73] - Certidão emitida

09/09/2022, 01:46

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

31/08/2022, 12:43

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

31/08/2022, 05:06

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 11:53

Mov. [69] - Certidão emitida

29/08/2022, 10:12

Mov. [68] - Certidão emitida

29/08/2022, 10:12

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01804523-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2022 15:44

25/08/2022, 16:06

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 04:28

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 03:27

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 01:01

Mov. [63] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 16:49

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01803485-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 15:25

11/07/2022, 15:36

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 21:30

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 21:29

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 06:34

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 01:59

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 15:35

Mov. [56] - Certidão emitida

05/11/2021, 00:42

Mov. [55] - Conclusão

03/11/2021, 09:33

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00171008-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2021 09:30

01/11/2021, 09:36

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725

27/10/2021, 21:21

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 01:58

Mov. [51] - Certidão emitida

25/10/2021, 13:00

Mov. [50] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do E. TJCE. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o trânsito em julgado (fl. 156), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais.

07/10/2021, 10:59

Mov. [49] - Conclusão

06/10/2021, 12:00

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020

06/10/2021, 12:00

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

06/10/2021, 12:00

Mov. [46] - Certidão emitida

05/10/2021, 13:38

Mov. [45] - Petição

05/10/2021, 13:23

Mov. [44] - Ofício

05/10/2021, 13:19

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE

05/10/2021, 13:17

Mov. [42] - Conclusão

17/01/2020, 16:28

Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

09/09/2019, 12:59

Mov. [40] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: 1ª Vara de Boa Viagem 1ª Vara de Boa Viagem/CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/06/2018, 14:03

Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) recurso. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/06/2018, 14:02

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Remessa ao TJ/CE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/06/2018, 13:57

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/05/2018, 10:03

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/05/2018, 09:33

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/04/2018, 12:56

Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) DRª ISABEL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/04/2018, 10:29

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO JUNTO AOS AUTOS EM 16/10/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/11/2017, 16:38

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/10/2017, 11:47

Mov. [31] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/09/2017, 10:57

Mov. [30] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/09/2017, 11:15

Mov. [29] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/05/2017, 12:37

Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/04/2017, 11:57

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/04/2017, 10:04

Mov. [27] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oficial de Justiça - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/04/2017, 10:04

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2017, 13:38

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/03/2017, 10:28

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/03/2017, 10:28

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF WILSON - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/03/2017, 10:27

Mov. [21] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/02/2017, 12:59

Mov. [20] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/02/2017, 12:27

Mov. [19] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/02/2017, 10:00

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

01/02/2017, 11:07

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

31/01/2017, 11:50

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Naum - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/01/2017, 11:36

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

12/01/2017, 09:36

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

12/12/2016, 11:04

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

12/12/2016, 11:03

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRº PEDRO PAIVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/12/2016, 12:48

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. PEDRO PAIVA FUNCIONARIO: FÁBIO NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/10/2016, 14:36

Mov. [10] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/10/2016, 09:10

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/09/2016, 12:22

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/03/2016, 08:56

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/10/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:10 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/03/2016, 11:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2016, 14:38

Mov. [5] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2016, 14:23

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2016, 14:20

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2016, 14:20

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO REVIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA INTEGRAL COM PARIDADE E ISONOMIA- GARANTIA CONSTITUCIONAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - MATÉRIA DE DIREITO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2016, 14:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/03/2016, 15:50

Despacho

•01/10/2025, 20:08

Despacho

•21/07/2025, 20:32

Decisão

•23/05/2025, 08:28

Despacho

•10/01/2025, 15:36

Despacho

•06/06/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 01:01

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 10:59

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Todos os documentos(53)

Decisão

•13/05/2026, 10:34

Despacho

•16/10/2025, 09:02

Despacho

•01/10/2025, 20:08

Despacho

•21/07/2025, 20:32

Decisão

•23/05/2025, 08:28

Despacho

•10/01/2025, 15:36

Despacho

•06/06/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 01:01

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 10:59

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Ementa

•05/10/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 16:28

Sentença

•17/01/2020, 16:28

Sentença

•17/01/2020, 16:28

Sentença

•17/01/2020, 16:28

Sentença

•17/01/2020, 16:27

Sentença

•17/01/2020, 16:27

Sentença

•17/01/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 16:27

Sentença

•17/01/2020, 16:27

Sentença

•17/01/2020, 16:27

Sentença

•17/01/2020, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 16:27

Ata de Audiência (Outras)

•17/01/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:27