Apelação Cível 0021312-08.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 813,93

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

ABNADAB SALDANHA MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 12485569

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12485569

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12485569

07/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2024, 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:25

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 12485569

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 18:50

DESPACHO

•07/05/2024, 17:36

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12485569

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12485569

07/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2024, 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:45

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 22:45

DESPACHO

•11/03/2024, 10:59

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 17:48

EMENTA

•20/04/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 08:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2021, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2021, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2021, 11:07

Todos os documentos(42)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 18:50

DESPACHO

•07/05/2024, 17:36

DESPACHO

•11/03/2024, 10:59

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 17:48

EMENTA

•20/04/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 08:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2021, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2021, 21:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2021, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2020, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

SENTENÇA

•20/08/2019, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•20/08/2019, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 21:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 21:52