Execução Fiscal 0051364-76.2014.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 114.260,94

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

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INPAR PROJETO RESIDENCIAL CONDOMINIO WELLINESS RESORT SPE 42 LTDA

Reu

INPAR PROJETO RESIDENCIAL CONDOMINIO WELLNESS RESORT SPE 42 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA ALENCAR DE ANDRADE MARTINZ

OAB/CE 20707·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193418882

25/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 25/02/2026. Documento: 193418882

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193418882

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193418882

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193418882

23/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193418882

23/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:56

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:34

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193418882

25/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 25/02/2026. Documento: 193418882

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193418882

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193418882

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193418882

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:41

Decisão

•23/02/2026, 09:41

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193418882

23/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:56

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:50

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 84394970

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZEXECUTADO: INPAR PROJETO RESIDENCIAL CONDOMINIO WELLINESS RESORT SPE 42 LTDA DESPACHO Acerca da manifestação constante no ID 55376887, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível de Aquiraz PROCESSO Nº: 0051364-76.2014.8.06.0034CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] INTIME-SE o executado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. Aquiraz, 15 de abril de 2024. Sandra Oliveira FernandesJuí

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 84394970

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84394970

07/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 07:56

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 03:25

Mov. [46] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 11:13

Mov. [45] - Decurso de Prazo

25/05/2022, 11:12

Mov. [44] - Certidão emitida

30/04/2022, 00:28

Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 12:32

Mov. [42] - Certidão emitida

19/04/2022, 12:31

Mov. [41] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 12:30

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 16:52

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 22:30

Mov. [38] - Decurso de Prazo

06/07/2021, 12:32

Mov. [37] - Certidão emitida

14/03/2021, 07:13

Mov. [36] - Certidão emitida

03/03/2021, 11:36

Mov. [35] - Mero expediente: Determino que a secretaria efetue o levantamento da suspensão no sistema. Após, intime-se a Fazenda exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar as providências necessárias ao regular andamento do feito.

01/03/2021, 09:04

Mov. [34] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 13:20

Mov. [33] - Decurso de Prazo

05/02/2021, 13:19

Mov. [32] - Conclusão

18/01/2021, 21:21

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

13/01/2021, 16:35

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

13/01/2021, 16:35

Mov. [29] - Certidão emitida

11/06/2020, 02:17

Mov. [28] - Certidão emitida

07/05/2020, 14:30

Mov. [27] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 14:36

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2020, 14:17

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/03/2020, 14:13

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00166459-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 09/03/2020 16:26

09/03/2020, 16:54

Mov. [23] - Certidão emitida

27/02/2020, 11:55

Mov. [22] - Certidão emitida

14/02/2020, 11:18

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestar-se sobre as petições e documentos de folhas 44/920 e 921/1490.

10/01/2020, 12:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 12:10

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.19.00032444-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2019 16:58

06/12/2019, 17:15

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.19.00032443-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/12/2019 16:40

06/12/2019, 17:14

Mov. [17] - Mero expediente: Com relação à penhora via RENAJUD assevero que não existem veículos relacionados ao CNPJ da executada. Intime(m)-se.

10/10/2019, 10:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/10/2019, 09:58

Mov. [15] - Documento

10/10/2019, 09:52

Mov. [14] - Mero expediente: Proceda a Secretaria à penhora via BACENJUD e RENAJUD.

09/10/2019, 13:59

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/09/2019, 14:38

Mov. [12] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2018, 11:36

Mov. [11] - Expedição de Ofício

16/07/2018, 11:22

Mov. [10] - Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2018, 12:09

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR-MÃO PROPRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/10/2016, 09:40

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/02/2016, 15:00

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/02/2015, 09:24

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/01/2015, 13:56

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/12/2014, 15:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

19/11/2014, 10:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

19/11/2014, 09:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

19/11/2014, 09:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

19/11/2014, 09:46

Despacho

•16/04/2024, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 09:04

Documentos Diversos

•05/05/2020, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2020, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 07:54

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 07:54

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 07:54

Anexo de movimentação

•04/06/2018, 12:09