Procedimento Comum Cível 0052792-43.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.025,59

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

INTERCERT COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

INTERCERT COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 15:30

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de INTERCERT COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:51

Publicado Sentença em 11/06/2024. Documento: 87662861

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052792-43.2020.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Par

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87662861

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87662861

07/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:28

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:52

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 15:30

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:27

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 08:28

DESPACHO

•05/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de INTERCERT COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:51

Publicado Sentença em 11/06/2024. Documento: 87662861

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052792-43.2020.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Par

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87662861

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87662861

07/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:28

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:52

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 19:30

Mov. [43] - Concluso para Sentença

16/09/2022, 20:27

Mov. [42] - Decurso de Prazo

16/09/2022, 20:26

Mov. [41] - Certidão emitida

28/07/2022, 02:32

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888

19/07/2022, 19:14

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 01:43

Mov. [38] - Certidão emitida

15/07/2022, 13:06

Mov. [37] - Decurso de Prazo

20/06/2022, 11:40

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 18:10

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 15:42

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01820081-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/05/2022 16:31

10/05/2022, 16:51

Mov. [33] - Certidão emitida

23/04/2022, 03:09

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824

14/04/2022, 00:50

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 11:58

Mov. [30] - Certidão emitida

12/04/2022, 09:50

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 21:59

Mov. [28] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 17:40

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço devolução dos autos à Vara de Origem, após audiência de conciliação. O referido é verdade. Dou fé.

10/02/2022, 08:11

Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada

10/02/2022, 08:07

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 08:06

Mov. [24] - Documento

10/02/2022, 08:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01804887-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/02/2022 11:56

09/02/2022, 12:30

Mov. [22] - Certidão emitida

09/02/2022, 09:27

Mov. [21] - Documento

09/02/2022, 09:27

Mov. [20] - Documento

09/02/2022, 09:01

Mov. [19] - Certidão emitida

25/01/2022, 00:53

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01800534-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2022 05:54

10/01/2022, 06:35

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 21:55

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 02:08

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 02:08

Mov. [14] - Certidão emitida

13/12/2021, 14:13

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/023725-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2022 Local: Oficial de justiça - Antonia Djenane Emídio Gonçalves

13/12/2021, 13:04

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/023723-3 Situação: Cancelado em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - Antonia Djenane Emídio Gonçalves

13/12/2021, 12:55

Mov. [11] - Expedição de Carta

13/12/2021, 12:38

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 12:11

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2021, 10:12

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/02/2022 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Não Realizada

07/12/2021, 16:05

Mov. [7] - Mero expediente: Cumpra-se, de imediato, as determinações contidas no despacho de página 56 e 60, remetendo-se os autos ao CEJUSC para fins de realização de audiência de conciliação. Expedientes necessários.

29/09/2021, 17:15

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 10:48

Mov. [5] - Conclusão

26/02/2021, 12:16

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00305381-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 10:33

23/02/2021, 10:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 10:06

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2020, 13:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2020, 13:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2022, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2021, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2020, 10:06