Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0239513-48.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0239513-48.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:51

Juntada de documentos diversos

15/07/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JERRY WILSON RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0239513-48.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que a base de cálculo do adicional noturno foi calculada de forma equivocada, trazendo prejuízo financeiro ao Recorrente. Afirma que

10/06/2024, 00:00

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 03:23

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

20/10/2020, 09:53

Mov. [40] - Certidão emitida

20/10/2020, 09:51

Mov. [39] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2020.

13/10/2020, 21:27

Mov. [38] - Conclusão

13/10/2020, 12:29

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01495226-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/10/2020 12:43

09/10/2020, 13:13

Mov. [36] - Certidão emitida

09/10/2020, 08:24

Mov. [35] - Certidão emitida

07/10/2020, 13:09

Mov. [34] - Documento Analisado

07/10/2020, 13:08

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 10:41

Mov. [32] - Conclusão

06/10/2020, 09:18

Mov. [31] - Documento Analisado

04/10/2020, 19:30

Documentos

DECISÃO

•06/06/2024, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:05

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Partes do Processo(7)